Execução Fiscal 0013201-45.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JONAS DA PENHA MACHADO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 14:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:13

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jonas da Penha Machado - réu-revel Processo 0013201-45.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonas da Penha Machado - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:22

Todas as movimentações(130)

Definitivo

22/04/2025, 14:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:26

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:13

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jonas da Penha Machado - réu-revel Processo 0013201-45.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonas da Penha Machado - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:22

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:24

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:24

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:44

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:45

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:47

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:20

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:34

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:38

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:16

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:26

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 09:27

Custas

24/08/2022, 07:06

Custas

22/08/2022, 11:30

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:30

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:05

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:17

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:37

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:58

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:10

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:12

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:24

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:24

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:43

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:13

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:13

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:19

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:21

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:12

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:30

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:13

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:06

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:53

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:47

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:13

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:56

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:25

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:24

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:37

Provisório

22/11/2016, 14:28

Decurso de Prazo

22/11/2016, 14:21

Recebimento

22/11/2016, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:38

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:37

Recebimento

24/10/2016, 16:39

Mero expediente

17/10/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 16:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:42

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:31

Recebimento

28/09/2016, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 15:41

Decurso de Prazo

16/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

28/04/2016, 12:35

Documento (Certidão)

28/04/2016, 12:29

Ato ordinatório

28/04/2016, 12:29

Ato ordinatório

28/04/2016, 12:29

Ato ordinatório

28/04/2016, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2016, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2016, 18:26

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:59

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2016, 14:58

Ato ordinatório

23/02/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 15:37

Ato ordinatório

19/02/2016, 16:06

Recebimento

19/02/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:29

Reativação

07/03/2014, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2012, 12:00

Recebimento

14/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2012, 12:00

Documento (Certidão)

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2012, 12:00

Recebimento

04/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

30/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 12:00

Recebimento

27/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/03/2012, 12:00