Procedimento Comum Cível 0800161-54.2025.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800161-54.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No caso dos autos, verifica-se que os requeridos exercem atividades remuneradas estáveis (servidora pública e policial militar), litigam em demanda envolvendo veículo de elevado valor econômico e encontram-se representados por advogado particular constituído por intermédio de associação. Embora tais circunstâncias não sejam suficientes, por si sós, para o indeferimento da gratuidade, revelam-se aptas a justificar a comprovação da alegada insuficiência financeira, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: (i) comprovantes atualizados de rendimentos; (ii) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; (iii) cópias das duas últimas declarações de imposto de renda, caso apresentadas à Receita Federal. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade.

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:25

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:11

Publicação

11/02/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:37

Recebimento

11/12/2025, 10:34

Mero expediente

11/12/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 06:40

Petição (Renúncia de mandato)

25/09/2025, 15:46

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Max's Veiculos Ltda - Intimação - ADV: Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0800161-54.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência visando à solução consensual da controvérsia, a ser realizada pela Conciliadora da 1ª Vara, incumbindo à serventia contactá-la para o devido agendamento e posterior intimação das partes. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. Caso não haja interesse na autocomposição a parte requerida deverá informar com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 334, §5 do CPC). Havendo manifestação expressa das partes acerca do desinteresse na realização da audiência de conciliação, proceda-se o seu cancelamento, contando-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, inciso II do CPC. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do § 3º do art. 334 do CPC, exceto quando se tratar de Defensor Público, hipótese em que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, nos termos do §10 do art. 334 do CPC), sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8 do CPC). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (art. 695, §4º do CPC). Após a audiência, em não havendo composição e ocorrendo apresentação de contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 dias. Intime-se a parte autora para apresentar os vídeos relacionados às f. 11, em cartório, no prazo de 15 dias. AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/07/2025 Hora 14:30

28/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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