Procedimento Comum Cível 0800271-87.2024.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800271-87.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:13

Publicação

26/06/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com relação ao pedido de reconsideração da decisão que revogou a gratuidade da justiça, esclareço que não há previsão legal para tal instituto, sobretudo em virtude da existência de recurso específico para combatê-la. No mais, considerando a impossibilidade técnica informada pela parte autora (f. 267-270), acolho a justificativa e determino ao Cartório que proceda à emissão da guia de recolhimento das custas processuais, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, sob pena de cancelamento. Fica prejudicado, por ora, o pedido de f. 263-266. Às providências.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:35

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:52

Custas

24/06/2026, 08:52

Recebimento

10/06/2026, 19:57

Outras Decisões

10/06/2026, 19:57

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:32

Decurso de Prazo

22/04/2026, 15:31

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:32

Publicação

18/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, revogo a justiça gratuita concedida e determino que a parte autora recolha as custas processuais necessárias, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências.

18/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, revogo a justiça gratuita concedida e determino que a parte autora recolha as custas processuais necessárias, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências.

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