Procedimento Comum Cível 0800317-79.2020.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA

Autor

LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE GONÇALVES NEVES

OAB/MS 25258·CPF·Representa: Autor

FERNANDA POCAHY FERREIRA

OAB/MS 24313·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

MARCELLE GONÇALVES NEVES

OAB/MS 25258·CPF·Representa: Réu

FERNANDA POCAHY FERREIRA

OAB/MS 24313·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELLE GONÇALVES NEVES

OAB/MS 25258·CPF·Representa: Autor

FERNANDA POCAHY FERREIRA

OAB/MS 24313·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

MARCELLE GONÇALVES NEVES

OAB/MS 25258·CPF·Representa: Réu

FERNANDA POCAHY FERREIRA

OAB/MS 24313·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 06:55

Definitivo

15/04/2025, 08:51

Recebimento

10/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:11

Publicação

28/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Jacinto de Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcelle Gonçalves Neves (OAB 25258/MS) Processo 0800317-79.2020.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:29

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:28

Trânsito em julgado

26/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 06:55

Definitivo

15/04/2025, 08:51

Recebimento

10/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:11

Publicação

28/03/2025, 05:42

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Jacinto de Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcelle Gonçalves Neves (OAB 25258/MS) Processo 0800317-79.2020.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:29

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:28

Trânsito em julgado

26/03/2025, 15:28

Reativação

26/02/2025, 11:23

Reativação

26/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Luiz Jacinto de Oliveira Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Recurso Extraordinário nº 0800317-79.2020.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2021, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2021, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2021, 15:46

Decurso de Prazo

17/05/2021, 10:47

Petição (Contra-razões)

22/03/2021, 16:40

Publicação

04/03/2021, 22:39

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 07:04

Petição (Apelação)

26/02/2021, 15:13

Ato ordinatório

04/02/2021, 15:44

Ato ordinatório

27/01/2021, 13:01

Recebimento

20/01/2021, 10:27

Mero expediente

20/01/2021, 10:27

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 18:55

Ato ordinatório

19/01/2021, 15:40

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:37

Petição (Contra-razões)

24/11/2020, 10:40

Ato ordinatório

13/11/2020, 06:44

Recebimento

10/11/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 23:27

Publicação

06/11/2020, 22:49

Recebimento

06/11/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:40

Ato ordinatório

06/11/2020, 08:21

Ato ordinatório

05/11/2020, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 10:16

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 10:15

Ato ordinatório

05/11/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 10:13

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 10:12

Recebimento

22/10/2020, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 18:06

Ato ordinatório

22/10/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 11:53

Ato ordinatório

16/10/2020, 14:53

Petição (Replica)

07/10/2020, 11:26

Publicação

16/09/2020, 13:28

Ato ordinatório

15/09/2020, 08:08

Ato ordinatório

14/09/2020, 23:02

Petição (Contestação)

02/09/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 06:58

Recebimento

01/08/2020, 07:02

Recebimento

01/08/2020, 07:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 07:02

Publicação

14/07/2020, 22:17

Ato ordinatório

14/07/2020, 08:08

Ato ordinatório

13/07/2020, 18:41

Ato ordinatório

13/07/2020, 18:27

Ato ordinatório

13/07/2020, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 18:11

Entrega em carga/vista

13/07/2020, 18:11

Recebimento

13/07/2020, 17:00

Mero expediente

13/07/2020, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 14:33

Publicação

09/07/2020, 22:02

Ato ordinatório

09/07/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 14:21

Ato ordinatório

08/07/2020, 13:35

Expedição de documento (Carta)

08/07/2020, 13:32

Expedição de documento (Carta)

08/07/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 13:20

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

08/07/2020, 13:19

Recebimento

08/07/2020, 12:47

Antecipação de tutela

08/07/2020, 12:47

Recebimento

06/07/2020, 18:31

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 18:31

Ato ordinatório

03/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

03/07/2020, 19:37

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 17:12

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 16:55

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 16:38

Distribuição (sorteio)

03/07/2020, 16:37

•27/11/2024, 00:00