Procedimento Comum Cível 0800366-46.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDER DOS SANTOS PICININ

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA KREIN

OAB/MS 21295·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

THIAGO OLIVEIRA KREIN

OAB/MS 21295·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA KREIN

OAB/MS 21295·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

THIAGO OLIVEIRA KREIN

OAB/MS 21295·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:29

Custas

15/11/2025, 07:27

Custas

15/11/2025, 07:27

Publicação

06/11/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:00

Publicação

05/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:34

Custas

04/11/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:34

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:33

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:29

Custas

15/11/2025, 07:27

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Intimação

Custas

15/11/2025, 07:27

Publicação

06/11/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:00

Publicação

05/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:34

Custas

04/11/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:34

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:33

Trânsito em julgado

04/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:17

Publicação

03/09/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 348-349.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:46

Recebimento

18/08/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 20:18

Ato ordinatório

18/08/2025, 20:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 20:18

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 17:12

Petição (Impugnação aos embargos)

30/05/2025, 06:56

Publicação

21/05/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder dos Santos Picinin - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thiago Oliveira Krein (OAB 21295/MS) Processo 0800366-46.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:10

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2025, 16:06

Publicação

28/03/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder dos Santos Picinin - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - III - DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thiago Oliveira Krein (OAB 21295/MS) Processo 0800366-46.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Eder dos Santos Picinin em face de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.750,19 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e dezenove centavos), referente à indenização securitária (DPVAT) e despesas médicas, acrescida de correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data do evento danoso, qual seja, 06/06/2020 e juros de mora, desde a citação, no patamar de 1% ao mês. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º do CPC, observado o disposto nos incisos do § 2º" do mesmo códex. No que se refere aos honorários periciais, fica a verba a cargo da seguradora requerida vencida na presente ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, intime-se a parte requerida para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:52

Recebimento

07/02/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:33

Procedência

04/12/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 15:13

Petição (Alegações finais)

17/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 11:25

Publicação

30/04/2024, 20:57

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:54

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:28

Decurso de Prazo

29/04/2024, 13:25

Publicação

07/03/2024, 21:02

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:56

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:14

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:09

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:59

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:35

Recebimento

23/02/2024, 16:54

Mero expediente

23/02/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 06:56

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:28

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:48

Publicação

15/08/2023, 20:59

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/08/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:28

Decurso de Prazo

17/06/2023, 04:18

Ato ordinatório

24/05/2023, 08:16

Publicação

17/05/2023, 20:58

Ato ordinatório

17/05/2023, 07:54

Ato ordinatório

16/05/2023, 18:55

Ato ordinatório

16/05/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:52

Decurso de Prazo

11/05/2023, 03:04

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:24

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:24

Expedição de documento (Carta)

18/04/2023, 13:10

Ato ordinatório

18/04/2023, 07:37

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:53

Ato ordinatório

05/04/2023, 18:59

Ato ordinatório

12/01/2023, 17:35

Petição (Replica)

13/12/2022, 21:10

Publicação

11/11/2022, 20:53

Ato ordinatório

11/11/2022, 07:50

Ato ordinatório

10/11/2022, 17:09

Petição (Contestação)

27/10/2022, 09:12

Ato ordinatório

18/10/2022, 13:57

Ato ordinatório

18/10/2022, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2022, 13:44

Ato ordinatório

18/08/2022, 18:16

Expedição de documento (Carta)

18/08/2022, 17:26

Ato ordinatório

17/08/2022, 15:42

Recebimento

27/05/2022, 16:53

Mero expediente

27/05/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 19:05

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 18:26

Ato ordinatório

13/05/2022, 18:25

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:33

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:33

Distribuição (sorteio)

13/05/2022, 16:21

•03/09/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00