Execução Fiscal 0800643-37.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SARAT E MATTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:14

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sarat e Mattos Comercio de Motos Ltda - ME - réu-revel Processo 0800643-37.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sarat e Mattos Comercio de Motos Ltda - ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:21

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:20

Todas as movimentações(143)

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:14

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sarat e Mattos Comercio de Motos Ltda - ME - réu-revel Processo 0800643-37.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sarat e Mattos Comercio de Motos Ltda - ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:21

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:20

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:29

Desarquivamento

29/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:53

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:52

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:01

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:38

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:35

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:48

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:49

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:27

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:24

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:37

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:44

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:27

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:18

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:44

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:33

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:21

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:57

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:28

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:50

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:54

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:33

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:39

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:24

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:51

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:48

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:01

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:45

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:28

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:44

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:57

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:55

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:58

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:25

Provisório

18/11/2016, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 13:17

Recebimento

16/11/2016, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 12:06

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 12:06

Recebimento

17/10/2016, 12:06

Recebimento

17/10/2016, 12:06

Decurso de Prazo

05/10/2016, 14:32

Conclusão (para decisão)

13/09/2016, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 10:21

Ato ordinatório

12/09/2016, 13:33

Desarquivamento

12/09/2016, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 11:50

Provisório

31/08/2016, 12:48

Recebimento

26/08/2016, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 18:48

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 18:48

Recebimento

01/08/2016, 15:22

Ato ordinatório

01/08/2016, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 16:56

Recebimento

29/07/2016, 15:48

Recebimento

29/07/2016, 15:48

Exceção de pré-executividade

13/07/2016, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 18:31

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:17

Decurso de Prazo

04/05/2016, 14:02

Recebimento

22/03/2016, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:42

Recebimento

29/01/2016, 19:28

Mero expediente

27/01/2016, 17:28

Conclusão (para decisão)

22/01/2016, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 11:37

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:09

Recebimento

13/12/2015, 10:50

Ato ordinatório

13/12/2015, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 15:26

Decurso de Prazo

11/11/2015, 15:19

Ato ordinatório

07/10/2015, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2015, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 10:17

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:38

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:38

Ato ordinatório

18/09/2015, 14:38

Recebimento

16/09/2015, 19:31

Mero expediente

15/09/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2015, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 09:01

Ato ordinatório

25/02/2015, 16:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 14:01

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:13

Recebimento

30/10/2014, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 16:44

Ato ordinatório

22/08/2014, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2014, 17:24

Ato ordinatório

15/08/2014, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2014, 15:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2014, 17:08

Ato ordinatório

04/08/2014, 14:23

Expedição de documento (Carta)

04/08/2014, 14:22

Expedição de documento (Carta)

04/08/2014, 14:22

Ato ordinatório

28/10/2013, 12:00

Mero expediente

13/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/02/2013, 12:00