Execução Fiscal 0800664-08.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LANCHONETE E RESTAURANTE BATIDãO LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:38

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:15

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lanchonete e Restaurante Batidão Ltda - réu-revel Processo 0800664-08.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Lanchonete e Restaurante Batidão Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:20

Todas as movimentações(91)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:38

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:58

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:15

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lanchonete e Restaurante Batidão Ltda - réu-revel Processo 0800664-08.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Lanchonete e Restaurante Batidão Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:20

Prescrição

27/03/2025, 05:20

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:03

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:03

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:41

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:19

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:06

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:14

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:12

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:23

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:20

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:03

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:57

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:18

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:34

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:51

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:11

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:52

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:22

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:02

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:09

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:52

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:57

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:39

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:13

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:22

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:22

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:48

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:53

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:06

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:44

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:41

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:35

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:25

Provisório

31/01/2017, 15:04

Decurso de Prazo

31/01/2017, 14:44

Recebimento

30/01/2017, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:46

Recebimento

26/10/2016, 13:33

Mero expediente

18/10/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 17:10

Ato ordinatório

17/10/2016, 12:51

Decurso de Prazo

17/10/2016, 12:43

Recebimento

04/10/2016, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:26

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:25

Documento (Certidão)

15/08/2016, 12:29

Ato ordinatório

15/08/2016, 12:29

Ato ordinatório

15/08/2016, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 17:27

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:27

Recebimento

04/04/2016, 14:28

Mero expediente

04/04/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 16:20

Distribuição (sorteio)

03/03/2016, 13:51