Execução Fiscal 0800583-59.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:37

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:15

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Rodrigues dos Santos - réu-revel Processo 0800583-59.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:25

Todas as movimentações(92)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:37

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:15

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Rodrigues dos Santos - réu-revel Processo 0800583-59.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:25

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:52

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:39

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:19

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:13

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:22

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:19

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:02

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:56

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:11

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:17

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:58

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:33

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:50

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:10

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:51

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:18

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:28

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:07

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:49

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:54

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:35

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:10

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:20

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:46

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:52

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:03

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:42

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:38

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:34

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:23

Provisório

22/11/2016, 14:28

Decurso de Prazo

22/11/2016, 14:25

Recebimento

22/11/2016, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:35

Recebimento

24/10/2016, 16:36

Mero expediente

17/10/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 15:29

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:41

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:38

Recebimento

03/10/2016, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:27

Ato ordinatório

06/06/2016, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2016, 11:54

Documento (Certidão)

30/05/2016, 14:57

Ato ordinatório

13/05/2016, 17:50

Ato ordinatório

11/05/2016, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 16:32

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:40

Recebimento

12/04/2016, 15:50

Mero expediente

12/04/2016, 15:50

Ato ordinatório

25/03/2016, 01:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 15:19

Distribuição (sorteio)

26/02/2016, 09:20