Execução Fiscal 0800713-49.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

METALCON METALURGICA & CONSTRUçõES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:35

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:15

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Metalcon Metalurgica & Construções Ltda - réu-revel Processo 0800713-49.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Metalcon Metalurgica & Construções Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:25

Todas as movimentações(92)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:35

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:15

Publicação

28/03/2025, 04:54

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Metalcon Metalurgica & Construções Ltda - réu-revel Processo 0800713-49.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Metalcon Metalurgica & Construções Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:25

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:54

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:06

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:24

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:04

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:58

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:52

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:12

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:53

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:25

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:05

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:11

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:53

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:41

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:14

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:24

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:23

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:49

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:54

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:08

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:45

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:42

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:36

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:27

Provisório

08/11/2016, 12:13

Decurso de Prazo

08/11/2016, 12:11

Recebimento

04/11/2016, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 17:40

Recebimento

06/10/2016, 17:24

Mero expediente

06/10/2016, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 15:53

Ato ordinatório

05/10/2016, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2016, 18:54

Recebimento

26/09/2016, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:49

Ato ordinatório

06/06/2016, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2016, 12:52

Documento (Certidão)

25/05/2016, 16:59

Ato ordinatório

13/05/2016, 17:50

Ato ordinatório

11/05/2016, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 16:31

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:39

Recebimento

12/04/2016, 15:55

Mero expediente

12/04/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/03/2016, 01:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 16:18

Distribuição (sorteio)

08/03/2016, 10:46