Execução Fiscal 0801082-09.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VALDENIR OLIVEIRA CARDOSO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:05

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:16

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdenir Oliveira Cardoso - réu-revel Processo 0801082-09.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdenir Oliveira Cardoso - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:27

Todas as movimentações(96)

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:05

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:16

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdenir Oliveira Cardoso - réu-revel Processo 0801082-09.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdenir Oliveira Cardoso - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:27

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:38

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

24/01/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:55

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 14:13

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:13

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:40

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:47

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:55

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:32

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:18

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:29

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:28

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:38

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:19

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:27

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:33

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:14

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:49

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:06

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:23

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:05

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:28

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:05

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:38

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:52

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:39

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:24

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:39

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:18

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:38

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:57

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:15

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:12

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:14

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:30

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:05

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:12

Provisório

06/07/2018, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 09:00

Recebimento

20/06/2018, 17:54

Recebimento

20/06/2018, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 12:53

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 12:53

Recebimento

04/04/2018, 12:53

Recebimento

04/04/2018, 12:53

Conclusão (para decisão)

07/03/2018, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 18:34

Ato ordinatório

06/03/2018, 18:27

Recebimento

01/03/2018, 18:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 13:46

Decurso de Prazo

01/12/2017, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 14:43

Expedição de documento (Carta)

29/09/2017, 14:33

Ato ordinatório

01/09/2017, 11:16

Recebimento

21/08/2017, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 14:36

Expedição de documento (Carta)

26/06/2017, 14:18

Ato ordinatório

26/06/2017, 14:11

Ato ordinatório

02/05/2017, 17:21

Expedição de documento (Carta)

02/05/2017, 17:20

Mero expediente

02/05/2017, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 11:09

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 11:06

Distribuição (sorteio)

30/03/2017, 08:28