Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801153-67.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

DONIZETE FERNANDES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES

OAB/MS 17465·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MS 23910·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES

OAB/MS 17465·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MS 23910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:14

Trânsito em julgado

13/10/2025, 14:06

Publicação

10/10/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte exequente quitou integralmente seu débito, conforme comprovantes de pagamento às fls. 149 e 150, cujos alvarás já foram expedidos (fls. 151/152). Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Desta forma, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:30

Recebimento

07/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Todas as movimentações(105)

Definitivo

15/10/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:14

Trânsito em julgado

13/10/2025, 14:06

Publicação

10/10/2025, 04:51

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte exequente quitou integralmente seu débito, conforme comprovantes de pagamento às fls. 149 e 150, cujos alvarás já foram expedidos (fls. 151/152). Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Desta forma, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:30

Recebimento

07/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Ato ordinatório

05/09/2025, 10:43

Publicação

05/09/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 151-152, intimada a parte exequente para retirada, advertida de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:36

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:46

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 18:37

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 16:51

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 11:40

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:22

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 00:19

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:32

Publicação

12/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Donizete Fernandes - Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, passa-se à fase do cumprimento de sentença. Anote-se, na autuação do feito e no sistema. Intimação - ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801153-67.2024.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se o INSS para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 08:07

Trânsito em julgado

08/05/2025, 07:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/04/2025, 04:51

Recebimento

15/04/2025, 13:49

Requisição de Informações

15/04/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 05:57

Publicação

15/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os documentos de fls. 122/123. Intimação - ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801153-67.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

15/04/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:21

Documento (Ofício)

01/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:31

Publicação

28/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Donizete Fernandes - Intimação do inteiro teor da sentença (f.114). Intimação - ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801153-67.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de demanda que Donizete Fernandes propôs em desfavor do INSS, na qual requer a concessão de Benefício Previdenciário por Incapacidade Temporária C/c com Pedido de Conversão em Aposentadoria por Incapacidade Permanente em face do INSS. O INSS apresentou proposta de acordo (fls. 74-79) que foi aceita pelo autor (fl. 113). Sendo assim, homologo o acordo firmado entre as partes. Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Independemente de trânsito em julgado, oficie-se à CEAB-DJ (com cópia do acordo, dessa sentença e dos documentos pessoais do autor) para implantação do benefício. Às providências

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:50

Recebimento

24/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:53

Procedência

24/03/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:16

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:36

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 12:39

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:07

Expedição de documento (Carta)

23/01/2025, 11:46

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 06:30

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:39

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:15

Documento (Certidão)

29/07/2024, 12:57

Documento (Mandado)

29/07/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Donizete Fernandes - Intimação inteiro teor decisão de fls. 39/40 Intimação - ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801153-67.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 20:09

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:15

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:39

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:39

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:33

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:38

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 17:38

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:59

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:55

Recebimento

12/07/2024, 15:18

Outras Decisões

12/07/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 10:52

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:02

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 13:50

•05/09/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•19/07/2024, 00:00