Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801522-43.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MARA LUCIA MARTINS VOLPATTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EDUARDO BEARARE JUNIOR

OAB/MS 26141·CPF·Representa: Autor

RUTHINEIA PINHO ORTEGA

OAB/MS 24149·CPF·Representa: Autor

MAURO EDUARDO BEARARE JUNIOR

OAB/MS 26141·CPF·Representa: Réu

RUTHINEIA PINHO ORTEGA

OAB/MS 24149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:09

Publicação

28/04/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica prejudicada a análise do pedido de f. 325, para fins de preferência na expedição de precatório, porquanto tal requerimento deverá ser direcionado ao órgão competente, qual seja, o TJMS. Desta feita, cumpra-se integralmente o despacho de f. 310, devendo ser expedidos os ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento em cartório. Às providências.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:51

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:42

Recebimento

21/04/2026, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 05:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:19

Recebimento

18/02/2026, 11:42

Mero expediente

18/02/2026, 11:42

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:09

Publicação

28/04/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica prejudicada a análise do pedido de f. 325, para fins de preferência na expedição de precatório, porquanto tal requerimento deverá ser direcionado ao órgão competente, qual seja, o TJMS. Desta feita, cumpra-se integralmente o despacho de f. 310, devendo ser expedidos os ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento em cartório. Às providências.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:40

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:51

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:42

Recebimento

21/04/2026, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 05:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:19

Recebimento

18/02/2026, 11:42

Mero expediente

18/02/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:02

Publicação

05/12/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:49

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:29

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:29

Publicação

08/09/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Promova-se a evolução de classe para Cumprimento de Sentença, nos termos do §1º do artigo 103, do CNCGJ/MS. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação no prazo de trinta dias (art. 535, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para se manifestar, em dez dias. Ultrapassado o prazo sem apresentação de impugnação, ficam homologados os cálculos, devendo ser expedidos os ofícios requisitórios. Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás, observadas as devidas retenções dos tributos relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, nos termos do artigo 31, da Portaria do TJ/MS de nº 629/2014, bem como eventuais isenções legais, nos termos do art. 13 da Lei Complementar 123/2006. Após, voltem-me conclusos

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 13:38

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 13:37

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:36

Recebimento

29/08/2025, 09:39

Mero expediente

29/08/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 10:38

Reativação

21/08/2025, 14:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 17:11

Definitivo

13/08/2025, 16:52

Trânsito em julgado

13/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:28

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:08

Publicação

01/07/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:46

Recebimento

23/06/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 20:03

Ato ordinatório

23/06/2025, 20:03

Procedência

23/06/2025, 20:03

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:42

Publicação

28/03/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Lucia Martins Volpatto - Réu: Município de Jardim - Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), a par do disposto nos arts. 4º, 6º, 7º e 10 do Código de Processo Civil, entendo salutar, antes do saneamento e organização do processo ou eventual julgamento antecipado, a oitiva das partes. Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: Intimação - ADV: Mauro Eduardo Bearare Junior (OAB 26141/MS), Ruthineia Pinho Ortega (OAB 24149/MS) Processo 0801522-43.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:39

Recebimento

07/03/2025, 19:25

Mero expediente

07/03/2025, 19:24

Custas

22/02/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:25

Custas

20/02/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 12:27

Petição (Replica)

21/01/2025, 08:55

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:57

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Lucia Martins Volpatto - Réu: Município de Jardim - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Mauro Eduardo Bearare Junior (OAB 26141/MS), Ruthineia Pinho Ortega (OAB 24149/MS) Processo 0801522-43.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:23

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:39

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:12

Petição (Contestação)

11/12/2024, 10:26

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:18

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 07:25

Custas

12/11/2024, 07:19

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Carta)

24/10/2024, 13:53

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:52

Recebimento

23/10/2024, 16:31

Requisição de Informações

23/10/2024, 16:31

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:36

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 08:10

Custas

19/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Lucia Martins Volpatto - Intimação da parte requerente quanto à disponibilização das guias de recolhimentos de custas parceladas às f. 42-47. Intimação - ADV: Mauro Eduardo Bearare Junior (OAB 26141/MS), Ruthineia Pinho Ortega (OAB 24149/MS) Processo 0801522-43.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:44

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:13

Custas

15/10/2024, 17:04

Custas

15/10/2024, 17:04

Custas

15/10/2024, 17:03

Custas

15/10/2024, 17:03

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Lucia Martins Volpatto - Réu: Município de Jardim - Portanto, Intimação - ADV: Mauro Eduardo Bearare Junior (OAB 26141/MS), Ruthineia Pinho Ortega (OAB 24149/MS) Processo 0801522-43.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de gratuidade judiciária elaborado pela parte autora e por corolário, determino sua intimação para completar a petição inicial, juntando o comprovante do recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290).

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 20:42

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:42

Custas

10/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:06

Recebimento

10/10/2024, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 11:54

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 16:34

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:09

Publicação

23/09/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:40

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:42

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:46

Recebimento

18/09/2024, 17:23

Mero expediente

18/09/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

30/08/2024, 15:31

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00