Procedimento Comum Cível 0801593-93.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EDILSON MARIANO DE SOUZA

Autor

NILMAR FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SOUZA SOCORRO YANEZ ARIAS

OAB/MS 24280·Representa: Autor

LETICIA SOUZA SOCORRO YANEZ ARIAS

OAB/MS 24280·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

01/07/2026, 08:05

Mero expediente

01/07/2026, 08:05

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 13:23

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:04

Publicação

25/05/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:21

Custas

21/05/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:55

Trânsito em julgado

20/05/2026, 14:37

Todas as movimentações(69)

Recebimento

01/07/2026, 08:05

Mero expediente

01/07/2026, 08:05

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 11:16

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 13:23

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:04

Publicação

25/05/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:21

Custas

21/05/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:55

Trânsito em julgado

20/05/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:38

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:36

Publicação

17/04/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento do valor constante do cheque, no montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), acrescido de: 1) correção monetária, pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), a partir da data da emissão da cártula e; 2) juros moratórios, a partir a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno, ainda, o requerido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em razão da complexidade da causa e do trabalho desenvolvido, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. Tribunal respectivo para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:47

Recebimento

15/04/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:59

Publicação

14/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:24

Recebimento

10/11/2025, 14:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:57

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:53

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2025, 09:20

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:33

Expedição de documento (Carta)

21/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

20/08/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:36

Publicação

08/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:43

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 08:20

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:15

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:53

Expedição de documento (Carta)

18/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:23

Ato ordinatório

11/06/2025, 06:07

Publicação

11/06/2025, 05:19

Publicação

11/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edilson Mariano de Souza - Intimação - ADV: Leticia Souza Socorro Yanez Arias (OAB 24280/MS) Processo 0801593-93.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:56

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:48

Recebimento

22/05/2025, 14:08

Requisição de Informações

22/05/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 21:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:10

Publicação

28/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edilson Mariano de Souza - Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos declaração de hipossuficiência, seguida de documentos que comprovem sua necessidade, ou, recolhimento de custas, visto que requereu justiça gratuita, mas não juntou documentos que comprovassem sua necessidade. Intimação - ADV: Leticia Souza Socorro Yanez Arias (OAB 24280/MS) Processo 0801593-93.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:42

Mero expediente

24/03/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

04/03/2025, 07:03

Ato ordinatório

04/03/2025, 07:02

Distribuição (sorteio)

03/03/2025, 23:55

Intimação

•17/04/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00