Embargos à Execução 0801909-58.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Embargos à Execução 0801909-58.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Nailza Maria de Souza Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Medio Oeste Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE INTERESSADA - INÉRCIA - INSUFICIÊNCIA DE MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801909-58.2024.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nailza Maria de Souza Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Medio Oeste Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Ricardo Achutti Poerner Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 13/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 20/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 186 - Nº: 0801909-58.2024.8.12.0013/50000 - Agravo Interno Cível Origem: Jardim / 1ª Vara Ação Originária: 0801909-58.2024.8.12.0013 / Embargos à Execução

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nailza Maria de Souza Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Medio Oeste Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2026. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801909-58.2024.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nailza Maria de Souza Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Apelado: Cooperativa de Crédito Sicoob Medio Oeste Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) A recorrente, apesar de devidamente intimada para colacionar a documentação necessária a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, quedou-se inerte (f. 139). Sendo assim, ante a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, Apelação Cível nº 0801909-58.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se a recorrente para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do valor do preparo recursal, sob pena de deserção.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nailza Maria de Souza Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Apelado: Cooperativa de Crédito Sicoob Medio Oeste Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Apelação Cível nº 0801909-58.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo, concedendo-se a prorrogação por mais 05 (cinco) dias, e não pelos 30 (trinta) dias requeridos.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nailza Maria de Souza Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Apelado: Cooperativa de Crédito Sicoob Medio Oeste Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Considerando a ausência de documentação, Apelação Cível nº 0801909-58.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós intime-se a recorrente para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, por meio de documentação idônea, tais como: duas últimas declarações de imposto de renda, dois últimos holerites, dois últimos extratos bancários, duas últimas faturas de cartão de crédito e demais despesas habituais que entender necessária, a fim de permitir ao juízo ad quem averiguar a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nailza Maria de Souza Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Apelado: Cooperativa de Crédito Sicoob Medio Oeste Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801909-58.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:15

Petição (Contra-razões)

20/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

10/12/2025, 18:09

Publicação

01/12/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - intimação da parte apelada do despacho de f. 115.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2026, 00:00

Edital de julgamento

•04/05/2026, 00:00