Apelação Cível 0802296-72.2025.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0802296-72.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleber Santos de Noronha Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: César de Souza Lima Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 29/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 308 - Nº: 0802296-72.2025.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Ação Originária: 0802296-72.2025.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível

13/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 00:46

Publicação

24/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleber Santos de Noronha Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802296-72.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:49

Ato ordinatório

23/06/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:05

Distribuição (sorteio)

23/06/2026, 12:05

Ato ordinatório

23/06/2026, 12:03

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:25

Recebimento

22/06/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedente o pedido da ação previdenciária proposta por Cleber Santos de Noronha em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de redução da capacidade laboral. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários aos procuradores do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC. Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência destas verbas sucumbenciais por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se o Estado. Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais (f. 136). Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se o autor para, em 5 dias, justificar sua ausência na perícia, sob pena de preclusão da prova. INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do laudo pericial.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Documentos

Edital de julgamento

•13/07/2026, 00:00

Acórdão

•24/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se o autor para, em 5 dias, justificar sua ausência na perícia, sob pena de preclusão da prova. INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do laudo pericial.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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