Execução Fiscal 0802582-13.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SERGIO PETRUCCELLI ARGUELHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:25

Documento (Mandado)

14/05/2025, 12:44

Documento (Certidão)

14/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:43

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:39

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:16

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Petruccelli Arguelho - réu-revel Processo 0802582-13.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Petruccelli Arguelho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(97)

Definitivo

14/05/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:25

Documento (Mandado)

14/05/2025, 12:44

Documento (Certidão)

14/05/2025, 12:44

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:43

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:39

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:16

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Petruccelli Arguelho - réu-revel Processo 0802582-13.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Petruccelli Arguelho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:27

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:46

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:36

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 16:41

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:41

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:46

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:04

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:39

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:25

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:36

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:35

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:46

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:10

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:27

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:18

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:41

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:22

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:14

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:31

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:11

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:37

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:12

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:01

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:20

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:55

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:39

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:03

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:07

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:51

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:18

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:25

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:27

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:24

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:42

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:21

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:27

Provisório

26/07/2018, 17:40

Decurso de Prazo

26/07/2018, 17:38

Recebimento

20/07/2018, 18:13

Recebimento

20/07/2018, 18:13

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:06

Documento (Ofício)

26/06/2018, 12:29

Documento (Certidão)

18/06/2018, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 17:23

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:33

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:33

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:33

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:33

Documento (Mandado)

24/05/2018, 12:32

Documento (Certidão)

24/05/2018, 12:32

Ato ordinatório

17/04/2018, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2018, 17:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 18:59

Recebimento

12/01/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 18:45

Expedição de documento (Carta)

25/08/2017, 18:34

Recebimento

16/08/2017, 10:54

Mero expediente

16/08/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2017, 10:35

Distribuição (sorteio)

07/08/2017, 11:57