Procedimento Comum Cível 0803769-96.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIO MARTINEZ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 12:41

Trânsito em julgado

09/07/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:31

Publicação

07/06/2025, 02:27

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:34

Publicação

05/06/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Martinez - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, I, todos do CPC, Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 168472/SP) Processo 0803769-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a inicial desta ação de cobrança de indenização securitária apresentada por Claudio Martinez em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Condeno o Autor no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração contida nos autos (fls. 41). Sem honorários, uma vez que a inicial sequer foi recebida. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:54

Recebimento

29/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:49

Indeferimento da petição inicial

29/05/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 14:17

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:33

Todas as movimentações(27)

Definitivo

14/07/2025, 12:41

Trânsito em julgado

09/07/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:31

Publicação

07/06/2025, 02:27

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:34

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Martinez - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, I, todos do CPC, Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 168472/SP) Processo 0803769-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a inicial desta ação de cobrança de indenização securitária apresentada por Claudio Martinez em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Condeno o Autor no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração contida nos autos (fls. 41). Sem honorários, uma vez que a inicial sequer foi recebida. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:54

Recebimento

29/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:49

Indeferimento da petição inicial

29/05/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 14:17

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 02:09

Publicação

28/03/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claudio Martinez - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - I - Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 168472/SP) Processo 0803769-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), devendo: a) com fundamento na tese fixada pelo IRDR nº 16 do E. TJMS, juntar procuração, documentos pessoais e comprovante de residência legíveis e atualizados, nodatamente quando o de fls. 40 foi emitido há mais de 10 anos; b) esclarecer a legitimidade passiva da Ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS para cobrança do seguro habitacional do SFH, tendo em conta o teor da decisão proferida em 12/04/2022 nos autos nº 0007170-89.2013.4.03.6000, em trâmite perante o r. Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, que deferiu o pedido de sucessão processual da Caixa Econômica Federal no polo passivo daquela lide, com a conseguinte extinção do processo em relação à ora Ré, por sua ilegitimidade passiva; c) juntar fotografias, recibos de materiais de construção ou de serviços de reparos estruturais, ou quaisquer outros documentos que ao menos evidenciem a existência dos alegados sinistros, preferencialmente que sejam anteriores ao ajuizamento da ação (03/11/2.014); d) indicar ao menos o mês e ano aproximado em que teria constatado o primeiro sinistro, e, se possível, apresente prova documental que corrobore com tal alegação; e) indicar o valor aproximado e estimado para o reparo dos sinistros, com a juntada de orçamento correspondente e a adequação do valor da causa para esse montante; f) juntar a matrícula atualizada do imóvel; tudo sob pena de indeferimento da inicial; e g) se manifeste sobre a ocorrência da prescrição ânua (art. 178, §6º, II do CC/16 e art. 206, §1º, II do CC/02). II - Após, voltem conclusos na fila de iniciais.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:17

Recebimento

24/03/2025, 18:47

Emenda à Inicial

24/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:47

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:51

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 12:35

Intimação

•28/03/2025, 00:00