Execução Fiscal 0805437-04.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0805437-04.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:14

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Fragelli - réu-revel Processo 0805437-04.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Alberto Fragelli - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:25