Execução Fiscal 0805586-97.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELIDA CRISTINA P VALENTIM BATISTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:07

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:14

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elida Cristina P Valentim Batista - réu-revel Processo 0805586-97.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Elida Cristina P Valentim Batista - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:26

Todas as movimentações(113)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:07

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:14

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elida Cristina P Valentim Batista - réu-revel Processo 0805586-97.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Elida Cristina P Valentim Batista - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:26

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:41

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:30

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:09

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:13

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:11

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:49

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:46

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:59

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:59

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:38

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:47

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:54

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:28

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:41

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:44

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:31

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:49

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:03

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:19

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:17

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:56

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:16

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:26

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:13

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:21

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:26

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:02

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:14

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:11

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:23

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:29

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:22

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:15

Provisório

31/01/2017, 15:04

Decurso de Prazo

31/01/2017, 14:44

Recebimento

30/01/2017, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:45

Recebimento

26/10/2016, 13:32

Mero expediente

18/10/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 17:11

Ato ordinatório

17/10/2016, 12:51

Decurso de Prazo

17/10/2016, 12:43

Recebimento

04/10/2016, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:23

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:23

Decurso de Prazo

15/08/2016, 12:56

Desarquivamento

01/08/2016, 15:23

Ato ordinatório

11/05/2016, 16:53

Recebimento

10/05/2016, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 08:50

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:22

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:22

Documento (Certidão)

01/04/2016, 17:21

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2016, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2016, 13:39

Ato ordinatório

19/11/2015, 14:46

Ato ordinatório

19/11/2015, 14:20

Recebimento

16/11/2015, 18:55

Mero expediente

12/11/2015, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 18:03

Recebimento

19/12/2014, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 15:11

Ato ordinatório

08/10/2014, 12:38

Ato ordinatório

08/10/2014, 12:38

Ato ordinatório

08/10/2014, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2014, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2014, 13:05

Ato ordinatório

31/03/2014, 17:11

Requisição de Informações

19/02/2014, 19:05

Recebimento

19/02/2014, 18:55

Recebimento

19/02/2014, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 14:22

Distribuição (sorteio)

24/01/2014, 16:43