Execução Fiscal 0805392-97.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

SALVADOR GOMES VIANA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:08

Definitivo

29/05/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:27

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:52

Recebimento

10/04/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:02

Prescrição

10/04/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 08:55

Todas as movimentações(118)

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:08

Definitivo

29/05/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:27

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:52

Recebimento

10/04/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:02

Prescrição

10/04/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:53

Reativação

09/04/2025, 08:53

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:09

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salvador Gomes Viana - réu-revel Processo 0805392-97.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Salvador Gomes Viana - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:58

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:58

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:51

Desarquivamento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:15

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:15

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:59

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:09

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:47

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:44

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:57

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:57

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:36

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:45

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:53

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:35

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:27

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:29

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:42

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:58

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:16

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:53

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:11

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:20

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:10

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:17

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:23

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:11

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:07

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:20

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:24

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:19

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:11

Provisório

31/08/2016, 12:23

Decurso de Prazo

30/08/2016, 18:06

Recebimento

19/08/2016, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 13:53

Decurso de Prazo

29/06/2016, 17:59

Ato ordinatório

21/01/2016, 12:51

Recebimento

18/01/2016, 19:02

Mero expediente

15/01/2016, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2015, 17:49

Ato ordinatório

22/10/2015, 14:20

Decurso de Prazo

22/10/2015, 14:11

Recebimento

02/09/2015, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 17:34

Recebimento

11/06/2015, 14:23

Mero expediente

11/06/2015, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 11:05

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 16:46

Decurso de Prazo

25/02/2015, 15:24

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:19

Recebimento

11/11/2014, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 12:31

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 12:31

Ato ordinatório

02/09/2014, 12:59

Ato ordinatório

02/09/2014, 12:59

Ato ordinatório

02/09/2014, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2014, 12:58

Ato ordinatório

27/06/2014, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2014, 17:48

Ato ordinatório

28/05/2014, 18:38

Requisição de Informações

19/02/2014, 18:31

Recebimento

19/02/2014, 18:23

Recebimento

19/02/2014, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2014, 18:04

Distribuição (sorteio)

21/01/2014, 17:00