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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes presentes na audiência e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda. Quanto ao exequente Kleydson Garcia Feitosa, ante sua ausência na audiência, e considerando que o litisconsórcio ativo é facultativo, o feito deve ser considerado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. Conforme acordado, a Serventia deverá, caso existentes e/ou pendentes, baixar os gravames e desbloquear as contas, liberando os eventuais valores existentes ao devedor. Sem custas, despesas e honorários [Lei n.º 9.099/95, art. 55]. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (ii) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, levantem-se eventuais gravames decorrentes desta ação, levantamento de valores a quem de direito e demais medidas necessárias, tudo conforme o acordo, expedindo-se o necessário para tanto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se."