Execução de Título Extrajudicial 0000537-42.2009.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000537-42.2009.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 15:22

Documento (Informações)

31/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:38

Trânsito em julgado

16/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:26

Publicação

28/11/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, declaro extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo depósito efetuado pelo devedor a título de pagamento do exequente nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). Na hipótese de existir constrição de bens e direitos, após o recolhimento das custas devidas na forma e nos valores estabelecidos pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009) - caso sejam devidas - providencie-se o cancelamento, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição. Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado. Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que parte exequente concordou com a extinção da ação. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. P.R.I.C.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:58

Recebimento

14/11/2025, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 00:45

Ato ordinatório

14/11/2025, 00:45

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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