Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor acerca do alvará de f. 2384 motivo cancelado.
25/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2026, 09:41
Ato ordinatório
24/06/2026, 08:44
Ato ordinatório
23/06/2026, 16:15
Ato ordinatório
23/06/2026, 16:13
Ato ordinatório
23/06/2026, 15:10
Ato ordinatório
23/06/2026, 15:10
Ato ordinatório
23/06/2026, 15:10
Ato ordinatório
10/06/2026, 13:15
Publicação
10/06/2026, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - 1. Quanto ao requerimento de fl. 2370, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome exclusivo da inventariante Silvana Maia Guimarães dos Santos. Com efeito, realizada a sobrepartilha, encerrou-se o inventário e extinguiu-se o espólio como ente despersonalizado. A partir desse momento, cada herdeiro passa a ser titular direto e pessoal de seu respectivo quinhão, não mais representado coletivamente pela inventariante, cuja função se exaure precisamente com a conclusão da partilha. Não há, portanto, fundamento para a expedição de alvará em nome de quem não mais detém legitimidade representativa sobre créditos que pertencem individualmente a cada sucessor.
Ante o exposto, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração outorgada por cada um dos herdeiros identificados na escritura de sobrepartilha (fl. 2242-2245), conferindo poderes específicos a Silvana Maia Guimarães dos Santos para receber e levantar, em nome de cada outorgante, o respectivo quinhão depositado judicialmente. Cumprida a diligência, expeçam-se os alvarás. 2. Quanto ao item 3 do despacho de fl. 2331, renovado à fl. 2355, verifica-se que os exequentes, a despeito de devidamente intimados, quedaram-se inertes, deixando transcorrer in albis o prazo assinado. A reiterada recusa em cumprir determinação judicial simples - consistente em informar quais credores ainda não receberam, os valores pendentes e a situação dos respectivos precatórios ou depósitos - evidencia desinteresse no prosseguimento do feito e no recebimento dos créditos que alegam titularizar. Diante disso, determino à escrivania que proceda à juntada do extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos, a fim de apurar a existência de eventuais valores depositados ainda pendentes de levantamento, viabilizando assim o andamento do feito independentemente da colaboração dos exequentes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - 1. Quanto ao requerimento de fl. 2370, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome exclusivo da inventariante Silvana Maia Guimarães dos Santos. Com efeito, realizada a sobrepartilha, encerrou-se o inventário e extinguiu-se o espólio como ente despersonalizado. A partir desse momento, cada herdeiro passa a ser titular direto e pessoal de seu respectivo quinhão, não mais representado coletivamente pela inventariante, cuja função se exaure precisamente com a conclusão da partilha. Não há, portanto, fundamento para a expedição de alvará em nome de quem não mais detém legitimidade representativa sobre créditos que pertencem individualmente a cada sucessor.
Ante o exposto, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração outorgada por cada um dos herdeiros identificados na escritura de sobrepartilha (fl. 2242-2245), conferindo poderes específicos a Silvana Maia Guimarães dos Santos para receber e levantar, em nome de cada outorgante, o respectivo quinhão depositado judicialmente. Cumprida a diligência, expeçam-se os alvarás. 2. Quanto ao item 3 do despacho de fl. 2331, renovado à fl. 2355, verifica-se que os exequentes, a despeito de devidamente intimados, quedaram-se inertes, deixando transcorrer in albis o prazo assinado. A reiterada recusa em cumprir determinação judicial simples - consistente em informar quais credores ainda não receberam, os valores pendentes e a situação dos respectivos precatórios ou depósitos - evidencia desinteresse no prosseguimento do feito e no recebimento dos créditos que alegam titularizar. Diante disso, determino à escrivania que proceda à juntada do extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos, a fim de apurar a existência de eventuais valores depositados ainda pendentes de levantamento, viabilizando assim o andamento do feito independentemente da colaboração dos exequentes.
10/06/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/06/2026, 15:33
Ato ordinatório
09/06/2026, 08:39
Ato ordinatório
08/06/2026, 16:29
Ato ordinatório
08/06/2026, 16:19
Ato ordinatório
08/06/2026, 16:03
Ato ordinatório
08/06/2026, 16:01
Petição (Petição (outras))
08/06/2026, 11:40
Recebimento
03/06/2026, 15:23
Mero expediente
03/06/2026, 15:23
Provisório
27/05/2026, 10:05
Conclusão (para despacho)
08/05/2026, 15:46
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 15:21
Ato ordinatório
29/04/2026, 06:26
Documento (Ofício)
28/04/2026, 14:36
Publicação
28/04/2026, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - 1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 2331. 2. Ante o lapso temporal desde o requerimento de fls. 2340/2341, intimem-se os autores para cumprir o item 3 da determinação de fls. 2331, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 08:33
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:17
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2026, 07:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 07:16
Entrega em carga/vista
27/04/2026, 07:15
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:12
Recebimento
08/04/2026, 14:10
Mero expediente
08/04/2026, 13:52
Ato ordinatório
26/03/2026, 09:04
Ato ordinatório
20/03/2026, 15:16
Ato ordinatório
20/03/2026, 14:23
Ato ordinatório
02/03/2026, 15:02
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 16:42
Ato ordinatório
27/02/2026, 10:09
Ato ordinatório
27/02/2026, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 10:07
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 18:06
Publicação
28/01/2026, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 08:09
Ato ordinatório
27/01/2026, 08:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2026, 07:58
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 17:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 13:20
Publicação
02/12/2025, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - 1. Com relação ao requerimento de f. 2319-2330, verifico que houve a sobrepartilha do crédito sob execução entre os herdeiros de Joel Vicente dos Santos (f. 2242-2245). Diante disso, expeçam-se alvarás em favor dos herdeiros, para levantamento dos seus respectivos quinhões, nos termos do formal de sobrepartilha mencionado. 2. Em atenção à manifestação de f. 2313-2314, à escrivania para imediata remessa ao Setor de Precatórios. 3. Como se vê, o polo ativo do feito está integrado por dezenas de exequentes, o que impõe substancial complexidade para manter o feito saneado e, consequentemente, viabilizar a satisfação dos créditos. Não por outra razão o art. 113, §1º, do CPC, prevê ao juízo a possibilidade de limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Além disso, o art. 6º do CPC impõe a todos os sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, a solução do feito. Diante disso, paralelamente, intimem-se os exequentes - por meio de seu procurador comum - para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma clara e concatenada i) quais são os credores que ainda não tiveram seus créditos satisfeitos; ii) qual o valor pendente de recebimento por cada credor; e iii) qual a atual situação dos respectivos precatórios/depósitos efetuados pelo Estado. 4. Após, diga o executado, no mesmo prazo.
02/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 14:38
Ato ordinatório
01/12/2025, 08:09
Ato ordinatório
28/11/2025, 08:40
Ato ordinatório
28/11/2025, 08:40
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 08:39
Ato ordinatório
28/11/2025, 08:36
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 14:03
Recebimento
04/11/2025, 17:17
Mero expediente
04/11/2025, 17:10
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 18:55
Ato ordinatório
09/09/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 14:16
Publicação
10/06/2025, 09:31
Publicação
10/06/2025, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elirani de Sousa Chinaglia (OAB 26686/PR), Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Wellington José Agostinho (OAB 16120A/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926/MS), Rubens Martins Franco Júnior (OAB 448651/SP), Renan Chinaglia Lepre (OAB 74404/PR) Processo 0119200-13.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Geraldo Barcelos da Rosa, Messias Furtado de Souza, Pedro Antônio Pegolo, Marcius Geraldo dos S. Cordeiro - Ciência acerca do Alvará Judicial de f. 2326 para as devidas providências.
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 08:27
Ato ordinatório
06/06/2025, 17:56
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 17:25
Expedição de documento (Alvará)
04/06/2025, 17:25
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:59
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:57
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:56
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:55
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:52
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:49
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:49
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 18:55
Ato ordinatório
30/05/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 13:32
Recebimento
27/05/2025, 16:30
Mero expediente
27/05/2025, 16:30
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 14:06
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 16:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2025, 09:12
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 16:49
Publicação
28/03/2025, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Eron Francisco Dourado (OAB 214298/SP) Processo 0119200-13.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Geraldo Barcelos da Rosa, Messias Furtado de Souza, Pedro Antônio Pegolo, Marcius Geraldo dos S. Cordeiro, Francisco Antonio Moreira, Sílvio Iran da Costa Melo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: A- Decisão de fls. 2237/2239, item 6 que dispõe: "Intime-se Ordileth dos Santos Dourado, por meio do subscritor da petição de f. 2230, para que, no prazo de 30 dias, esclareça i) se já houve a expedição do precatório referente ao crédito pretendido; ii) se o precatório está em trâmite perante o Setor de Precatórios do TJMS; iii) se já houve o pagamento do precatório pelo ente público; iv) se eventual pagamento está atualmente depositado em subconta ou conta bancária vinculada à Caixa Econômica Federal; e, por fim, v) qual o valor devido"; B- 1) manifestar-se sobre a retificação do cadastro(s) preliminar(es) de Precatório (fls. 2298/2299), conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários (SILVIO IRAN DA COSTA MELO e PAULO TADEU HAENDCHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C) e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:28
Recebimento
27/03/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 08:16
Ato ordinatório
26/03/2025, 14:45
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2025, 14:24
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 13:46
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:57
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 08:56
Entrega em carga/vista
26/03/2025, 08:55
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:55
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:47
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:46
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 08:21
Trânsito em julgado
26/03/2025, 08:07
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 01:59
Ato ordinatório
06/02/2025, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 18:17
Recebimento
06/02/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 15:23
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 19:45
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:08
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:08
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:08
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:07
Remessa (outros motivos)
29/01/2025, 17:50
Ato ordinatório
28/01/2025, 18:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Wellington José Agostinho (OAB 16120A/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926/MS), Rubens Martins Franco Júnior (OAB 448651/SP) Processo 0119200-13.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Geraldo Barcelos da Rosa, Messias Furtado de Souza, Pedro Antônio Pegolo, Marcius Geraldo dos S. Cordeiro, Sílvio Iran da Costa Melo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 22:17
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:59
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 08:37
Entrega em carga/vista
24/01/2025, 08:37
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:36
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:34
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 08:33
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:32
Ato ordinatório
23/01/2025, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 17:51
Ato ordinatório
23/01/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:46
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 14:16
Ato ordinatório
29/11/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 15:20
Recebimento
23/11/2024, 11:37
Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 11:22
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 15:39
Conclusão (para despacho)
15/08/2024, 18:20
Documento (Outros documentos)
13/08/2024, 20:20
Ato ordinatório
01/08/2024, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Wellington José Agostinho (OAB 16120A/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926/MS), Rubens Martins Franco Júnior (OAB 448651/SP) Processo 0119200-13.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Geraldo Barcelos da Rosa, Messias Furtado de Souza, Pedro Antônio Pegolo - Despacho fl.2221:"...1. Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, contados da intimação deste despacho...".
01/08/2024, 00:00
Publicação
31/07/2024, 22:25
Ato ordinatório
31/07/2024, 08:54
Ato ordinatório
30/07/2024, 17:44
Recebimento
30/07/2024, 15:14
Mero expediente
30/07/2024, 15:14
Documento (Outros documentos)
23/07/2024, 19:16
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 14:27
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 15:53
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 14:26
Ato ordinatório
23/05/2024, 13:53
Publicação
22/05/2024, 21:03
Ato ordinatório
22/05/2024, 08:10
Ato ordinatório
21/05/2024, 12:39
Recebimento
21/05/2024, 11:00
Mero expediente
21/05/2024, 11:00
Documento (Outros documentos)
19/05/2024, 21:45
Conclusão (para despacho)
26/04/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 15:50
Ato ordinatório
04/04/2024, 16:49
Publicação
02/04/2024, 21:24
Ato ordinatório
02/04/2024, 08:01
Ato ordinatório
01/04/2024, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 14:10
Ato ordinatório
01/04/2024, 14:10
Recebimento
08/03/2024, 16:41
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024, 16:41
Ato ordinatório
07/03/2024, 17:20
Apensamento
07/03/2024, 17:20
Decurso de Prazo
19/02/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 15:40
Documento (Ofício)
25/01/2024, 17:51
Documento (Ofício)
25/01/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
27/12/2023, 19:50
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 08:01
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 04:03
Ato ordinatório
22/08/2023, 12:42
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2023, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 10:34
Entrega em carga/vista
27/07/2023, 10:34
Publicação
24/07/2023, 21:07
Ato ordinatório
24/07/2023, 08:03
Ato ordinatório
21/07/2023, 10:13
Ato ordinatório
20/07/2023, 17:31
Ato ordinatório
20/07/2023, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2023, 15:08
Remessa (outros motivos)
17/07/2023, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 14:32
Ato ordinatório
17/07/2023, 14:26
Recebimento
17/07/2023, 10:46
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2023, 10:46
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 17:38
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 16:24
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 08:45
Conclusão (para decisão)
23/05/2023, 13:58
Petição (Contra-razões)
03/05/2023, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2023, 02:25
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2023, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 15:26
Entrega em carga/vista
19/04/2023, 15:26
Petição (Embargos de declaração)
12/04/2023, 11:36
Recebimento
10/04/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 08:40
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2023, 00:28
Ato ordinatório
03/04/2023, 10:28
Publicação
31/03/2023, 20:55
Ato ordinatório
31/03/2023, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2023, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2023, 14:09
Entrega em carga/vista
30/03/2023, 14:08
Ato ordinatório
30/03/2023, 14:07
Recebimento
29/03/2023, 22:59
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 22:59
Ato ordinatório
29/03/2023, 22:59
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 16:52
Ato ordinatório
20/03/2023, 14:38
Ato ordinatório
20/03/2023, 14:36
Ato ordinatório
20/03/2023, 14:36
Expedição de documento (Ofício)
16/03/2023, 15:52
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 13:09
Ato ordinatório
16/03/2023, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2023, 11:45
Ato ordinatório
08/02/2023, 16:27
Ato ordinatório
07/02/2023, 15:02
Documento (Ofício)
06/02/2023, 16:39
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2023, 16:33
Remessa (outros motivos)
03/02/2023, 13:38
Ato ordinatório
03/02/2023, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2023, 10:07
Ato ordinatório
03/02/2023, 10:07
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 10:20
Recebimento
28/07/2022, 17:31
Outras Decisões
28/07/2022, 17:20
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 13:14
Recebimento
28/05/2022, 22:08
Publicação
26/05/2022, 20:51
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 12:05
Ato ordinatório
26/05/2022, 07:47
Ato ordinatório
25/05/2022, 15:34
Recebimento
23/05/2022, 17:58
Outras Decisões
23/05/2022, 17:58
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 17:16
Documento (Ofício)
19/05/2022, 17:03
Documento (Ofício)
19/05/2022, 17:03
Documento (Ofício)
27/04/2022, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2022, 02:10
Publicação
08/03/2022, 20:43
Ato ordinatório
08/03/2022, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2022, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 10:40
Entrega em carga/vista
07/03/2022, 10:40
Ato ordinatório
07/03/2022, 10:38
Documento (Ofício)
23/02/2022, 14:29
Documento (Ofício)
11/02/2022, 17:23
Recebimento
11/02/2022, 15:54
Outras Decisões
11/02/2022, 15:54
Conclusão (para decisão)
31/01/2022, 09:32
Recebimento
14/09/2021, 06:51
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 06:51
Ato ordinatório
26/08/2021, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2021, 00:19
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2021, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2021, 09:31
Entrega em carga/vista
16/08/2021, 09:31
Decurso de Prazo
20/07/2021, 15:33
Recebimento
11/06/2021, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2021, 01:29
Petição (Embargos de declaração)
11/02/2021, 08:49
Publicação
03/02/2021, 22:32
Publicação
03/02/2021, 22:32
Ato ordinatório
03/02/2021, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2021, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 16:02
Entrega em carga/vista
02/02/2021, 16:01
Ato ordinatório
02/02/2021, 16:00
Recebimento
22/01/2021, 17:03
Outras Decisões
22/01/2021, 17:03
Documento (Ofício)
13/01/2021, 16:30
Conclusão (para despacho)
05/10/2020, 16:22
Recebimento
05/10/2020, 16:21
Ato ordinatório
05/10/2020, 16:10
Expedição de documento (Ofício)
05/10/2020, 15:55
Remessa (outros motivos)
02/10/2020, 17:40
Ato ordinatório
02/10/2020, 15:33
Documento (Ofício)
25/09/2020, 09:14
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 14:51
Ato ordinatório
16/06/2020, 15:27
Publicação
05/06/2020, 21:35
Expedição de documento (Ofício)
05/06/2020, 12:50
Ato ordinatório
05/06/2020, 08:06
Ato ordinatório
04/06/2020, 19:53
Ato ordinatório
04/06/2020, 19:37
Recebimento
03/06/2020, 18:27
Mero expediente
03/06/2020, 17:07
Ato ordinatório
03/04/2020, 00:15
Conclusão (para despacho)
17/03/2020, 16:01
Documento (Ofício)
17/03/2020, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2020, 01:19
Publicação
31/01/2020, 21:19
Ato ordinatório
31/01/2020, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2020, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2020, 15:12
Entrega em carga/vista
30/01/2020, 15:11
Ato ordinatório
30/01/2020, 15:08
Recebimento
29/01/2020, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2020, 14:05
Ato ordinatório
29/01/2020, 14:04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/01/2020, 14:04
Documento (Ofício)
27/01/2020, 14:34
Ato ordinatório
22/08/2019, 16:47
Conclusão (para despacho)
13/08/2019, 14:32
Recebimento
13/03/2019, 08:05
Petição (Petição (outras))
13/03/2019, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2019, 18:44
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2019, 17:27
Entrega em carga/vista
21/01/2019, 17:26
Recebimento
09/01/2019, 15:21
Mero expediente
09/01/2019, 15:21
Ato ordinatório
20/09/2018, 17:46
Recebimento
14/09/2018, 09:27
Petição (Petição (outras))
14/09/2018, 09:26
Publicação
03/09/2018, 14:48
Publicação
03/09/2018, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2018, 08:18
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2018, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2018, 14:41
Entrega em carga/vista
14/08/2018, 14:40
Recebimento
14/08/2018, 14:31
Mero expediente
14/08/2018, 14:30
Conclusão (para despacho)
14/08/2018, 12:10
Ato ordinatório
13/08/2018, 18:10
Recebimento
07/08/2018, 14:21
Petição (Petição (outras))
07/08/2018, 14:21
Ato ordinatório
06/07/2018, 05:31
Ato ordinatório
02/07/2018, 02:24
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2018, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2018, 18:18
Entrega em carga/vista
18/06/2018, 18:17
Recebimento
18/06/2018, 15:13
Mero expediente
18/06/2018, 15:13
Ato ordinatório
01/02/2018, 16:21
Expedição de documento (Ofício)
01/02/2018, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2018, 15:31
Ato ordinatório
25/01/2018, 10:11
Petição (Petição (outras))
24/01/2018, 11:00
Ato ordinatório
23/01/2018, 17:40
Ato ordinatório
15/01/2018, 13:09
Recebimento
15/01/2018, 13:09
Recebimento
12/01/2018, 11:17
Petição (Petição (outras))
12/01/2018, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2017, 08:31
Ato ordinatório
18/12/2017, 15:11
Publicação
14/12/2017, 22:55
Ato ordinatório
14/12/2017, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2017, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2017, 18:29
Entrega em carga/vista
13/12/2017, 18:27
Recebimento
13/12/2017, 18:24
Ato ordinatório
13/12/2017, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2017, 18:12
Publicação
20/11/2017, 22:46
Petição (Petição (outras))
20/11/2017, 16:48
Ato ordinatório
20/11/2017, 12:27
Ato ordinatório
17/11/2017, 17:37
Documento (Informações)
17/11/2017, 16:17
Recebimento
16/11/2017, 15:29
Mero expediente
16/11/2017, 15:29
Publicação
09/11/2017, 22:02
Ato ordinatório
09/11/2017, 12:19
Ato ordinatório
08/11/2017, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2017, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2017, 17:42
Entrega em carga/vista
08/11/2017, 17:40
Ato ordinatório
08/11/2017, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2017, 17:38
Ato ordinatório
07/11/2017, 10:13
Ato ordinatório
07/11/2017, 10:13
Ato ordinatório
31/10/2017, 17:28
Ato ordinatório
29/09/2017, 14:10
Petição (Petição (outras))
28/09/2017, 16:37
Documento (Mandado)
26/09/2017, 18:45
Recebimento
26/09/2017, 15:43
Entrega em carga/vista
15/08/2017, 15:51
Ato ordinatório
10/08/2017, 16:07
Ato ordinatório
10/08/2017, 16:06
Remessa (outros motivos)
10/08/2017, 15:50
Documento (Informações)
14/07/2017, 14:40
Recebimento
06/07/2017, 14:35
Mero expediente
06/07/2017, 14:31
Conclusão (para despacho)
04/07/2017, 13:50
Ato ordinatório
30/06/2017, 18:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2017, 17:29
Ato ordinatório
09/06/2017, 18:35
Petição (Petição (outras))
09/06/2017, 18:31
Recebimento
08/06/2017, 13:28
Mero expediente
02/06/2017, 16:04
Conclusão (para despacho)
02/06/2017, 13:21
Petição (Petição (outras))
03/05/2017, 14:15
Ato ordinatório
02/05/2017, 13:19
Recebimento
25/04/2017, 15:39
Entrega em carga/vista
23/03/2017, 14:45
Ato ordinatório
21/03/2017, 14:49
Recebimento
16/03/2017, 13:58
Mero expediente
16/03/2017, 13:49
Conclusão (para despacho)
07/03/2017, 12:54
Ato ordinatório
06/03/2017, 18:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/03/2017, 15:25
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/03/2017, 15:07
Ato ordinatório
06/03/2017, 14:26
Ato ordinatório
06/03/2017, 14:22
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)