Procedimento Comum Cível 0800791-14.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELYEL FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 03:30

Petição (Apelação)

14/05/2026, 08:15

Publicação

12/05/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls.358-362.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 07:20

Entrega em carga/vista

07/05/2026, 07:20

Recebimento

06/05/2026, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 18:55

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:55

Todas as movimentações(88)

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 03:30

Petição (Apelação)

14/05/2026, 08:15

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls.358-362.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 07:20

Entrega em carga/vista

07/05/2026, 07:20

Recebimento

06/05/2026, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 18:55

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 08:27

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 05:35

Publicação

12/03/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o embargado para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 18:11

Entrega em carga/vista

10/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:10

Recebimento

20/02/2026, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

16/02/2026, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:01

Publicação

21/01/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Elyel Ferreira da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada eventual gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:56

Entrega em carga/vista

19/01/2026, 13:56

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:56

Recebimento

14/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 10:50

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:50

Procedência

14/01/2026, 10:50

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:46

Petição (Memoriais)

17/09/2025, 08:15

Decurso de Prazo

12/09/2025, 05:19

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 05:19

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:39

Publicação

04/09/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a ausência de requerimento de provas, declaro encerrada a instrução e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Faculto às partes, conforme artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for ocaso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Às providências. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 22:54

Entrega em carga/vista

02/09/2025, 22:54

Recebimento

12/08/2025, 17:51

Mero expediente

12/08/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:45

Publicação

02/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:59

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 13:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:30

Publicação

28/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elyel Ferreira da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800791-14.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:10

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:27

Petição (Contestação)

09/05/2025, 15:02

Publicação

28/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Elyel Ferreira da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 273: "I. Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800791-14.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para querendo, oferecer resposta no prazo legal, observado o disposto no artigo 183, do CPC. Consigne-se que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC; II. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias; III. Antes de sanear o feito, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e os respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar, no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. IV. Defiro à (ao) requerente a gratuidade judiciária."

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 20:14

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:54

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 18:54

Recebimento

20/03/2025, 19:30

Requisição de Informações

20/03/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:09

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 16:35

Intimação

•12/03/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00