Cumprimento de sentença 0802059-22.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.020,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDA SILVA QUINQUINEL

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VPC - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:08

Documentos

Interlocutória

•09/02/2017, 18:18

Despacho

•22/05/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:21

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:41

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:37

INCONSISTENTE

07/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:36

INCONSISTENTE

07/11/2023, 13:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/10/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:43

Recebidos os autos

06/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:57

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:15

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 07:00

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:11

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:50

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:48

Transitado em Julgado em #{data}

03/08/2023, 09:47

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:53

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernanda Silva Quinquinel DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REGISTRO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURAMENTO INCORRETO - IRREGULARIDADE N Acórdão - Apelação Cível nº 0802059-22.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:10

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:50

Recebidos os autos

18/07/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 20:40

Julgado procedente o pedido

18/07/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:25

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 19:10

Recebidos os autos

21/10/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:08

Recebidos os autos

05/06/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 19:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 14:19

Recebidos os autos

13/05/2020, 01:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 16:58

Recebidos os autos

26/03/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:14

Recebidos os autos

12/02/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:07

Conclusos para decisão

29/09/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2019.

27/09/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:38

Juntada de Informações

05/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:55

Recebidos os autos

15/08/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:39

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:29

Decisão ou Despacho

05/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:57

Conclusos para decisão

11/12/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:31

Recebidos os autos

03/12/2018, 21:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2018.

26/11/2018, 21:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:32

Recebidos os autos

19/11/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 14:36

Conclusos para decisão

03/05/2018, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 18:53

Recebidos os autos

17/04/2018, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2018.

13/04/2018, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:26

Recebidos os autos

27/02/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2018.

30/01/2018, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2018.

30/01/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 08:33

Recebidos os autos

09/08/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 17:01

Recebidos os autos

22/05/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 17:56

Conclusos para decisão

17/05/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/04/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 17:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2017, 18:02

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2017 03:30:00, 10ª Vara Cível.

10/02/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 13:42

Recebidos os autos

09/02/2017, 18:18

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2017, 17:44

Conclusos para decisão

03/02/2017, 12:14

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 14:46

Despacho

•27/02/2018, 15:29

Despacho

•19/11/2018, 14:36

Interlocutória

•05/08/2019, 16:29

Despacho

•12/02/2020, 14:15

Sentença

•18/07/2021, 20:40

Despacho

•28/07/2023, 07:14

Acórdão

•28/07/2023, 07:14

Despacho

•11/10/2023, 12:20

Sentença

•03/06/2024, 16:53