Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Francisca Alves de Lima -
Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801461-31.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 07:37
Ato ordinatório
29/05/2025, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 09:08
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 15:40
Reativação
29/04/2025, 13:07
Reativação
29/04/2025, 13:07
Trânsito em julgado
29/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Francisca Alves de Lima Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - ENTENDIMENTO CONFORME O TEMA 1.198, STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PERTINENTE - RECURSO DESPROVIDO. I - Consoante tese firmada no Tema 1.198, STJ, constatados indícios de litigância abusiva, pode o juiz, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, exigir da parte autora a emenda da inicial com apresentação de documentos capazes de demonstrar o interesse processual e a autenticidade da pretensão deduzida em juízo. II - Na hipótese, mesmo após intimação específica, o(a) autor(a) não atendeu a determinação judicial para tal finalidade, pelo que há de se extinguir o processo sem resolução do mérito, porquanto em conformidade com o entendimento do STJ, firmado sob o rito dos recursos repetitivos sobre a matéria. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801461-31.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Francisca Alves de Lima Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801461-31.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Francisca Alves de Lima Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Posto isso, determino o sobrestamento deste recurso na Secretaria até o julgamento dos recursos especial e extraordinário interpostos contra o acórdão proferido no IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.
Apelação Cível nº 0801461-31.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisca Alves de Lima Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801461-31.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
14/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 17:04
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2023, 17:03
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2023, 17:03
Ato ordinatório
01/12/2023, 11:03
Petição (Contra-razões)
29/11/2023, 14:54
Ato ordinatório
08/11/2023, 10:25
Publicação
06/11/2023, 20:16
Ato ordinatório
02/11/2023, 07:35
Ato ordinatório
01/11/2023, 12:29
Recebimento
27/10/2023, 15:27
Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023, 15:27
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 07:35
Petição (Apelação)
19/10/2023, 19:21
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 08:52
Ato ordinatório
25/09/2023, 08:39
Publicação
22/09/2023, 20:11
Ato ordinatório
22/09/2023, 07:34
Ato ordinatório
21/09/2023, 13:44
Recebimento
21/09/2023, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 13:25
Ato ordinatório
21/09/2023, 13:24
Conclusão (para decisão)
21/09/2023, 09:35
Decurso de Prazo
16/09/2023, 01:27
Ato ordinatório
23/08/2023, 09:37
Publicação
22/08/2023, 20:14
Ato ordinatório
22/08/2023, 07:36
Ato ordinatório
21/08/2023, 10:05
Recebimento
18/08/2023, 15:33
Mero expediente
18/08/2023, 15:33
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 18:08
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)