Cumprimento de sentença 0802086-29.2022.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802086-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:25

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:42

Publicação

12/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação de prazo requerida pelo exequente, por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte para dar andamento ao feito. Às providências.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:39

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:04

Recebimento

24/03/2026, 11:57

Mero expediente

24/03/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:58

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:21

Publicação

18/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2.3 Assim, considerando que "rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora" (CPC, art. 854, §§ 3º a 5º), não havendo impugnação, expeça-se o alvará de levantamento do valor disponível na subconta em favor do exequente (f. 169). 3. Outrossim, o pedido de apresentação de "extrato das operações via pix", representa verdadeira pretensão à quebra de sigilo de dados bancários que apenas se mostraria cabível para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (CF/88, art. 5º, X e XII), o que não é o caso. Dessa forma, e considerando que qualquer quantia do executado disponível em instituições bancárias poderiam ser localizadas por meio da busca via SISBAJUD, sistema vinculado ao Banco Central, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil (f. 169). 4. Intime-se a parte exequente para juntada, em 15 (quinze) dias, de demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado, respeitando os exatos parâmetros do título judicial, requerendo o que entender de direito, em busca da satisfação de seu crédito ou, não havendo localização de bens, requerer a suspensão (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 2º).

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora. Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco. Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802086-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Gomes da Silva, André Luiz Gomes da Silva, André Luiz Gomes da Silva, André Luiz Gomes da Silva, Rickson Alexandre Pereira de Araújo, Rickson Alexandre Pereira de Araújo, Rickson Alexandre Pereira de Araújo, Rickson Alexandre Pereira de Araújo, Johnny Klayckson Pereira de Araujo, Johnny Klayckson Pereira de Araujo, Johnny Klayckson Pereira de Araujo, Johnny Klayckson Pereira de Araujo - Exectdo: Bruno do Carmo Rossi - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora. Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco. Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.

13/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a dilação de prazo requerida pelo exequente, por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte para dar andamento ao feito. Às providências.

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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