Procedimento Comum Cível 0802351-65.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802351-65.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 11:31

Publicação

03/07/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. As partes foram intimadas para especificação de provas (fl. 158). A requerida informou não possuir outras provas a produzir e requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 160). O autor apresentou manifestação às fls. 161-163. Considerando o encerramento da fase instrutória e visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, faculto às partes a apresentação de alegações finais por memoriais. Ante o exposto, declaro encerrada a instrução processual e determino a abertura de prazo sucessivo para apresentação de alegações finais, na forma do art. 364, § 2º, do CPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor e, após, pela requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:27

Ato ordinatório

01/07/2026, 12:35

Recebimento

18/06/2026, 00:36

Outras Decisões

18/06/2026, 00:36

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:26

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:33

Publicação

14/07/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 20:45

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Amauri da Silva, Osvaldo Amauri da Silva - Réu: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - CERTIFICO e dou fé que a audiência designada para o dia 20/02/2025 às 13:20h será realizada presencialmente, devendo as partes e testemunhas comparecerem ao fórum desta comarca de São Gabriel do Oeste-MS, ficando facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado e daqueles que residirem fora da comarca (seja parte, vítima ou testemunha), os quais não precisarão se deslocar até o fórum. A parte e/ou testemunha que necessite participar da audiência virtualmente fica ciente que o ato será realizado pelo Microsoft Teams pela plataforma online, disponibilizada pelo TJMS por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ O acesso deverá ser realizado por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet. A parte e/ou testemunha que utilizar o computador/notebook, para participar da audiência, deverá acessar o link indicado acima, selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual. A parte e/ou testemunha que utilizar o aparelho celular/tablet para participar da audiência deverá instalar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou Apple Store (Iphone). No dia da audiência, com antecedência de 15 minutos, deverá acessar o link indicado acima e selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Osvaldo Amauri da Silva (OAB 26474/MS) Processo 0802351-65.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Amauri da Silva, Osvaldo Amauri da Silva - 1) O art. 300 do Código de Processo Civil autoriza o magistrado a, mediante requerimento da parte, conceder tutela de urgência a fim de evitar que a parte autora sofra prejuízos graves em razão da demora na solução definitiva da causa. Para tanto, é necessário demonstrar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, a parte autora afirma que aderiu a um consórcio da empresa ré e que no curso do prazo de pagamento houve alterações unilaterais pela ré, consistentes na alteração da cota que passou de 00056 para 47. Além disso, houve alteração no valor do bem e consequentemente no valor da parcela, razão pela qual promoveu cancelamento da cota. Todavia, os documentos juntados aos autos são insuficientes para, neste juízo de cognição sumária, avaliar a probabilidade do direito invocado, porquanto não é possível aferir desde logo a legalidade ou abusividade das cláusulas contratuais que regem o negócio. Posto isso, não reputo presentes os requisitos legais para concessão de tutela de urgência requerida 3) Em atenção às disposições do art. 334, caput, do CPC, determino a designação de sessão de conciliação/mediação perante o Núcleo de Conciliação e Mediação desta comarca. Fica desde já autorizado à conciliadora/mediadora empregar o meio de solução de conflitos que repute adequado ao caso. O representente processual, parte e/ou testemunha que necessite participar da audiência virtualmente fica ciente que o ato será realizado pelo Microsoft Teams pela plataforma online, disponibilizada pelo TJMS por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. O acesso deverá ser realizado por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet. A parte e/ou testemunha que utilizar o computador/notebook, para participar da audiência, deverá acessar o link indicado acima, selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual. A parte e/ou testemunha que utilizar o aparelho celular/tablet para participar da audiência deverá instalar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou Apple Store (Iphone). No dia da audiência, com antecedência de 15 minutos, deverá acessar o link indicado acima e selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual. Tratando-se de ação que tenha por objeto direito de família, atente-se o cartório para as disposições do art. 695, § 1, do CPC, ou seja, no mandado ou carta de citação/intimação da sessão de conciliação/mediação deverá conter apenas os dados necessários e o expediente deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. 4) Certifique-se a serventia se a parte ré possui cadastro para recebimento de citação por meio eletrônico, nos termos do que dispõe o § 1º do art. 246 do CPC. Em caso positivo, proceda-se a citação por meio eletrônico, observando-se o disposto no §1º-A do art. 246 do CPC. Caso a parte ainda não tenha aderido ao convênio, proceda-se a citação pelo correio, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4o, inciso I; b) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; c)A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, neste caso, o mandado deve observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar a parte autora desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte autora, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Osvaldo Amauri da Silva (OAB 26474/MS) Processo 0802351-65.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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