Procedimento Comum Cível 0802806-53.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARLY CRISTINA BARBOSA

Autor

FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO-FESAT

Reu

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ GUERRA

OAB/MS 12191·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ GUERRA

OAB/MS 12191·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 18:47

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:03

Publicação

12/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Os honorários periciais seguirão a forma de pagamento descrita na decisão de fls. 191/193, assim, prossiga-se nos ulteriores termos, intimando-se o perito para início dos trabalhos periciais.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:38

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:31

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:27

Expedição de documento (Carta)

13/01/2026, 12:46

Recebimento

09/01/2026, 08:47

Mero expediente

09/01/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:31

Publicação

27/11/2025, 06:04

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 18:47

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:03

Publicação

12/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Os honorários periciais seguirão a forma de pagamento descrita na decisão de fls. 191/193, assim, prossiga-se nos ulteriores termos, intimando-se o perito para início dos trabalhos periciais.

Documentos

•12/03/2026, 00:00

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:38

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:31

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:27

Expedição de documento (Carta)

13/01/2026, 12:46

Recebimento

09/01/2026, 08:47

Mero expediente

09/01/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:31

Publicação

27/11/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte da juntada de ofício as f 217 comunicando perícia.

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:54

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

23/10/2025, 06:02

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Carta)

13/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:32

Publicação

30/09/2025, 05:54

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:02

Recebimento

25/09/2025, 17:37

Mero expediente

25/09/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:28

Publicação

13/08/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:26

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:02

Recebimento

07/08/2025, 19:11

Mero expediente

07/08/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:22

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:57

Publicação

17/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:12

Recebimento

14/07/2025, 17:43

Outras Decisões

14/07/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:07

Publicação

13/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0802806-53.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marly Cristina Barbosa - Reqdo: Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado-fesat - Vistos, etc. 1. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3. Diligências necessárias.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:36

Recebimento

28/04/2025, 18:11

Mero expediente

28/04/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 18:11

Petição (Replica)

24/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:27

Publicação

28/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0802806-53.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marly Cristina Barbosa - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:09

Petição (Contestação)

26/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:41

Petição (Contestação)

05/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:38

Documento (Mandado)

28/02/2025, 15:36

Documento (Certidão)

28/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:05

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 14:36

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0802806-53.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marly Cristina Barbosa - Vistos, etc. Dispenso a audiência de conciliação e/ou mediação, eis que se trata de demanda ajuizada contra ente que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, o que faço com fundamento na Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 20:42

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:56

Recebimento

16/01/2025, 18:32

Requisição de Informações

16/01/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 09:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 09:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:01

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:08

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 16:50

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00