Procedimento Comum Cível 0804992-84.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

GUSTAVO CAETANO DE SOUZA

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG 78403·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP 312375·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG 78403·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP 312375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 06:21

Decurso de Prazo

15/05/2026, 03:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:52

Publicação

17/04/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, sobre a possibilidade de autocomposição (p. 308), diga a parte requerida em 15 (quinze) dias. Justaposta a manifestação da parte requerida pelo aceite, à escrivania para designar nova tentativa de conciliação, se necessário, observando-se a pauta do conciliador. Do contrário, voltem para saneamento. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:00

Recebimento

09/03/2026, 17:43

Mero expediente

09/03/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 06:28

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:31

Ato ordinatório

04/12/2025, 19:24

Publicação

03/12/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 50/69, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 06:21

Decurso de Prazo

15/05/2026, 03:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:52

Publicação

17/04/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, sobre a possibilidade de autocomposição (p. 308), diga a parte requerida em 15 (quinze) dias. Justaposta a manifestação da parte requerida pelo aceite, à escrivania para designar nova tentativa de conciliação, se necessário, observando-se a pauta do conciliador. Do contrário, voltem para saneamento. Intimem-se.

Documentos

•17/04/2026, 00:00

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:00

Recebimento

09/03/2026, 17:43

Mero expediente

09/03/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 06:28

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:31

Ato ordinatório

04/12/2025, 19:24

Publicação

03/12/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 50/69, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2025, 17:53

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

07/08/2025, 21:04

Publicação

07/08/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 12:06

Expedição de documento (Carta)

05/08/2025, 10:06

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2025, 10:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/07/2025, 14:51

Recebimento

23/07/2025, 17:10

Antecipação de tutela

23/07/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/06/2025, 21:30

Ato ordinatório

12/06/2025, 23:48

Publicação

10/06/2025, 08:44

Publicação

10/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Caetano de Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - r. dec. f. 236: Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0804992-84.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... 1. Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) juntar aos autos documento que comprove a inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, uma vez que nos documentos anexados (f. 33-34) não é possível conferir os dados pessoais e eventual negativação; e, b) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, b.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:37

Recebimento

05/06/2025, 17:46

Emenda à Inicial

05/06/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 19:03

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/05/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 18:01

Publicação

21/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Caetano de Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º. de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital. Proceda-se a imediata redistribuição destes autos, com nossas homenagens. Publique-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0804992-84.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:28

Recebimento

09/05/2025, 17:27

Outras Decisões

09/05/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 12:30

Petição (Contestação)

24/04/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

01/04/2025, 01:35

Publicação

28/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Caetano de Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - A respeito da organização da competências das varas cíveis especializadas em contratos bancários na comarca de Campo Grande (art. 83 do CODJ), assim definiu o artigo 2.º, a-A, da Resolução-CSM n.º 221/94: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro. Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; A parte ré, aparentemente, não é instituição financeira regulada pelo Banco Central. Intimação - ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 0804992-84.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se, portanto, a parte autora, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito da aparente incompetência deste juízo (CPC, art. 9º e 10). Após, retornem os autos conclusos na fila de iniciais. Intime(m)-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:28

Recebimento

11/03/2025, 22:41

Mero expediente

11/03/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 09:28

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:04

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 11:50

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00