Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807349-40.2021.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807349-40.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) LUCIANE SOARES RIBEIRO, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 13:09

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:39

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:03

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 08:56

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:19

Trânsito em julgado

16/06/2026, 17:18

Recebimento

08/06/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:14

Publicação

11/05/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores, via RPV, de R$ 12.039,92, atualizados até 30.06.2025, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 12:58

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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