Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
12/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2026, 07:36
Ato ordinatório
10/06/2026, 16:37
Petição (Embargos de declaração)
02/06/2026, 16:25
Ato ordinatório
26/05/2026, 08:40
Publicação
26/05/2026, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 561 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (baixa complexidade) e dos atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 12% (doze por cento) do valor atribuído à causa corrigido pela variação do IPCA desde o ajuizamento (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil). Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 561 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (baixa complexidade) e dos atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 12% (doze por cento) do valor atribuído à causa corrigido pela variação do IPCA desde o ajuizamento (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil). Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 07:36
Ato ordinatório
25/05/2026, 06:40
Recebimento
19/05/2026, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 10:22
Ato ordinatório
19/05/2026, 10:22
Procedência
19/05/2026, 10:21
Conclusão (para julgamento)
08/04/2026, 12:47
Decurso de Prazo
08/04/2026, 12:40
Petição (Alegações finais)
19/03/2026, 06:45
Ato ordinatório
03/03/2026, 16:12
Ato ordinatório
27/02/2026, 13:35
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
26/02/2026, 16:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 08:07
Publicação
24/02/2026, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em que pese a ausência de intimação pessoal dos requeridos, os mesmos manifestaram ciência da audiência designada (fls. 346/347), de modo que restou prejudicado o requerimento de fl. 336, item 1. Não havendo tempo hábil para intimação da parte adversa a respeito da petição e documentos juntados às fls. 336/339 c/c 340/345, postergo sua análise. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada nos autos.
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:37
Ato ordinatório
20/02/2026, 16:10
Recebimento
20/02/2026, 16:02
Mero expediente
20/02/2026, 16:02
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 12:42
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 14:31
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 19:40
Ato ordinatório
29/01/2026, 11:36
Publicação
29/01/2026, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre AR devolvido negativo. prazo 05 dias.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 07:37
Ato ordinatório
27/01/2026, 18:06
Petição (Renúncia de mandato)
20/01/2026, 06:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/01/2026, 09:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/12/2025, 08:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/12/2025, 08:41
Ato ordinatório
10/12/2025, 16:01
Ato ordinatório
10/12/2025, 15:59
Publicação
10/12/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 26 de fevereiro de 2026, às 16h, na modalidade presencial (mesma data designada nos autos em apenso) na qual será colhido o depoimento pessoal de ambas as partes e inquiridas as testemunhas arroladas por ambas as partes (fls. 316 e 320). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Intimem-se as partes pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareçam na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/12/2025, 07:34
Ato ordinatório
05/12/2025, 15:00
Expedição de documento (Carta)
05/12/2025, 14:59
Expedição de documento (Carta)
05/12/2025, 14:59
Expedição de documento (Carta)
05/12/2025, 14:59
Ato ordinatório
05/12/2025, 14:39
Ato ordinatório
05/12/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 14:06
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
05/12/2025, 14:05
Recebimento
03/12/2025, 18:29
Mero expediente
03/12/2025, 18:29
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 06:50
Decurso de Prazo
11/11/2025, 02:45
Ato ordinatório
15/10/2025, 11:40
Publicação
15/10/2025, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Ante a conclusão da prova pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem se pretendem a produção de outras provas nos autos, adstritas às provas especificadas às fls. 170/172 e 173/174 dos autos. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 07:42
Ato ordinatório
13/10/2025, 14:22
Recebimento
08/10/2025, 18:38
Mero expediente
08/10/2025, 18:38
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 07:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 18:26
Publicação
10/07/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:35
Ato ordinatório
08/07/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 01:55
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 16:20
Ato ordinatório
29/05/2025, 16:19
Ato ordinatório
26/05/2025, 18:41
Recebimento
14/05/2025, 18:23
Mero expediente
14/05/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 18:50
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 06:46
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 11:01
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:54
Publicação
28/03/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722BMS/), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS) Processo 0809602-76.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Stefano Eduardo Silveira - Reqdo: Isidoro Borges de Jara, Maria Soares - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da juntada do laudo pericial.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
26/03/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 11:17
Ato ordinatório
16/12/2024, 01:57
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 17:44
Ato ordinatório
12/09/2024, 18:52
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 21:19
Ato ordinatório
15/08/2024, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722BMS/), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS) Processo 0809602-76.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Stefano Eduardo Silveira - Reqdo: Isidoro Borges de Jara - Intimação das partes para ciência da manifestação do perito de fls. 225/226.
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 20:12
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:36
Ato ordinatório
13/08/2024, 18:56
Recebimento
12/08/2024, 19:22
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 19:22
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 00:14
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 21:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722BMS/), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS) Processo 0809602-76.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Stefano Eduardo Silveira - Reqdo: Isidoro Borges de Jara - Dessa maneira, considerando a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, aliadas à relevância da causa para as partes, ao zelo e à qualidade do trabalho, atendo-se aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, INdefiro a impugnação ao valor dos honorários periciais de fls. 206/208 e, por consequência, HOMOLOGO a título de honorários periciais, o valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), que serão pagos ao final pela parte vencida. Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC). Ademais, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul. Após, abra-se vista dos autos ao Perito Judicial para que dê início aos trabalhos. Intimem-se.
06/08/2024, 00:00
Publicação
05/08/2024, 20:17
Ato ordinatório
05/08/2024, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 09:01
Entrega em carga/vista
02/08/2024, 09:01
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 09:01
Ato ordinatório
02/08/2024, 09:01
Ato ordinatório
02/08/2024, 08:58
Recebimento
05/07/2024, 17:50
Outras Decisões
03/07/2024, 18:48
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2024, 02:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 22:50
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 23:26
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 23:25
Recebimento
19/03/2024, 16:55
Mero expediente
19/03/2024, 16:55
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 23:27
Recebimento
29/01/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 16:35
Entrega em carga/vista
24/01/2024, 16:35
Decurso de Prazo
24/01/2024, 02:40
Ato ordinatório
14/12/2023, 17:00
Publicação
13/12/2023, 20:07
Ato ordinatório
13/12/2023, 07:34
Ato ordinatório
12/12/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 13:05
Publicação
28/11/2023, 20:15
Ato ordinatório
28/11/2023, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 15:02
Ato ordinatório
27/11/2023, 14:59
Recebimento
07/11/2023, 15:23
Outras Decisões
07/11/2023, 15:22
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 17:15
Desarquivamento
01/11/2023, 17:15
Desarquivamento
01/11/2023, 17:14
Ato ordinatório
01/08/2023, 04:14
Provisório
25/01/2023, 10:49
Decurso de Prazo
25/01/2023, 10:48
Desarquivamento
24/01/2023, 11:26
Publicação
15/02/2022, 20:08
Ato ordinatório
15/02/2022, 07:34
Provisório
14/02/2022, 12:34
Ato ordinatório
14/02/2022, 12:34
Recebimento
11/02/2022, 18:11
Mero expediente
11/02/2022, 18:11
Conclusão (para despacho)
09/02/2022, 18:24
Desarquivamento
09/02/2022, 18:24
Desarquivamento
09/02/2022, 18:24
Provisório
02/02/2022, 14:26
Desarquivamento
02/02/2022, 14:26
Desarquivamento
02/02/2022, 14:25
Provisório
02/02/2022, 14:23
Decurso de Prazo
02/02/2022, 14:23
Desarquivamento
26/01/2022, 19:08
Ato ordinatório
12/01/2021, 02:46
Ato ordinatório
30/11/2020, 06:59
Provisório
10/05/2020, 22:14
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2020, 22:13
Ato ordinatório
21/04/2020, 02:02
Ato ordinatório
28/01/2020, 00:25
Ato ordinatório
31/12/2019, 03:07
Ato ordinatório
08/10/2019, 01:51
Ato ordinatório
28/08/2019, 13:46
Publicação
16/08/2019, 20:33
Ato ordinatório
16/08/2019, 07:45
Ato ordinatório
15/08/2019, 14:40
Recebimento
13/08/2019, 18:50
Outras Decisões
13/08/2019, 18:50
Conclusão (para despacho)
11/08/2018, 10:55
Ato ordinatório
07/08/2018, 15:29
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 14:13
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 12:11
Apensamento
16/07/2018, 18:04
Ato ordinatório
12/07/2018, 17:25
Publicação
03/07/2018, 20:30
Ato ordinatório
03/07/2018, 12:11
Ato ordinatório
02/07/2018, 17:55
Recebimento
28/06/2018, 10:08
Mero expediente
28/06/2018, 09:33
Conclusão (para despacho)
28/02/2018, 17:24
Ato ordinatório
22/02/2018, 17:33
Petição (Replica)
07/02/2018, 18:06
Ato ordinatório
16/01/2018, 17:32
Publicação
09/01/2018, 20:26
Ato ordinatório
09/01/2018, 12:12
Ato ordinatório
08/01/2018, 15:38
Petição (Contestação)
13/12/2017, 15:21
Ato ordinatório
06/12/2017, 14:29
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/11/2017, 15:20
Petição (Petição (outras))
22/11/2017, 14:22
Documento (Informações)
20/11/2017, 14:55
Petição (Petição (outras))
17/11/2017, 12:30
Publicação
14/11/2017, 20:33
Ato ordinatório
14/11/2017, 12:37
Ato ordinatório
13/11/2017, 15:37
Ato ordinatório
24/10/2017, 11:47
Ato ordinatório
24/10/2017, 11:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/10/2017, 11:33
Petição (Agravo retido)
16/10/2017, 14:09
Publicação
03/10/2017, 20:26
Ato ordinatório
03/10/2017, 12:20
Ato ordinatório
02/10/2017, 17:43
Expedição de documento (Carta)
02/10/2017, 17:22
Expedição de documento (Carta)
02/10/2017, 17:22
Ato ordinatório
29/09/2017, 16:18
Ato ordinatório
29/09/2017, 16:18
Ato ordinatório
29/09/2017, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2017, 16:12
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
29/09/2017, 16:12
Recebimento
22/09/2017, 09:34
Liminar
21/09/2017, 17:37
Conclusão (para decisão)
01/08/2017, 15:59
Conclusão (para despacho)
26/07/2017, 16:17
Petição (Petição (outras))
18/07/2017, 20:12
Ato ordinatório
04/07/2017, 16:49
Publicação
28/06/2017, 20:25
Ato ordinatório
28/06/2017, 12:01
Ato ordinatório
27/06/2017, 17:09
Recebimento
27/06/2017, 11:15
Mero expediente
27/06/2017, 11:15
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 14:52
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)