Execução Fiscal 0904946-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.586,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONEY JORGE KALIL PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:01

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/07/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Roney Jorge Kalil Pinheiro E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO PARA DA Acórdão - Apelação Cível nº 0904946-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:01

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:21

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/07/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Roney Jorge Kalil Pinheiro E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO PARA DA Acórdão - Apelação Cível nº 0904946-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2023, 10:37

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 10:44

Emissão da Relação

06/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2023, 07:41

Registro de Sentença

01/03/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

09/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 09:08

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 18:22

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 10:59

Despacho

•21/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:16

Sentença

•01/03/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:28

Despacho

•11/04/2023, 09:24

Despacho

•20/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:20