Cumprimento de sentença 0824378-98.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEletivaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

HELIA MACIEL DE LIMA AVALO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE JACOMELLI

OAB/MS 25230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 13:42

Recebimento

09/12/2025, 11:42

Mero expediente

09/12/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:01

Publicação

01/10/2025, 07:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:08

Desarquivamento

26/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:50

Definitivo

07/07/2025, 18:20

Recebimento

07/07/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(133)

Definitivo

09/12/2025, 13:42

Recebimento

09/12/2025, 11:42

Mero expediente

09/12/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:35

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:01

Publicação

01/10/2025, 07:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:08

Desarquivamento

26/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:50

Definitivo

07/07/2025, 18:20

Recebimento

07/07/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:24

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 13:24

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:22

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:52

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 03:19

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:23

Recebimento

04/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:35

Publicação

04/06/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0824378-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Helia Maciel de Lima Avalo - Intimem-se as partes acerca da Sentença de fls. 180: Tendo em vista que a parte autora requereu a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação (fls. 170), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:21

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 09:20

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:20

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:44

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:52

Publicação

28/03/2025, 06:29

Publicação

28/03/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0824378-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Helia Maciel de Lima Avalo - Fica a parte autora intimada acerca da realização do sequestro para que informe dados bancários para expedição do respectivo alvará

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0824378-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Helia Maciel de Lima Avalo - Intimação da parte autora da realização do sequestro (f. 163), para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:19

Decurso de Prazo

26/03/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:30

Documento (Mandado)

25/03/2025, 18:30

Documento (Certidão)

25/03/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:17

Documento (Mandado)

21/03/2025, 16:11

Documento (Certidão)

21/03/2025, 16:11

Documento (Mandado)

20/03/2025, 14:01

Documento (Certidão)

20/03/2025, 14:01

Documento (Certidão)

19/03/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:08

Recebimento

28/02/2025, 19:37

Mero expediente

28/02/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0824378-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Helia Maciel de Lima Avalo - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 c/c 803, I, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de Helia Maciel de Lima Avalo, e assim o faço com resolução do mérito, para determinar o sequestro de valores dos requeridos no montante de R$ 138.355,00 (cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais), para cumprimento da tutela antecipatória concedida nos autos principais de n. 0817548-19.2024.8.12.0110, nos termos da fundamentação alhures. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 21:22

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:07

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:07

Recebimento

17/01/2025, 13:56

Mero expediente

17/01/2025, 13:56

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 09:15

Recebimento

18/12/2024, 14:23

Outras Decisões

18/12/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 19:50

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:28

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:18

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:06

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:06

Recebimento

12/12/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:25

Entrega em carga/vista

10/12/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:54

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:54

Homologação de Transação

09/12/2024, 13:54

Decisão

06/12/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 19:07

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0824378-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Helia Maciel de Lima Avalo - Despacho de fl. 103: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 21:58

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:00

Recebimento

04/11/2024, 15:56

Mero expediente

04/11/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 02:14

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/10/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 07:58

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 07:58

Recebimento

08/10/2024, 19:00

Requisição de Informações

08/10/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:29

Apensamento

08/10/2024, 16:56

Distribuição (dependência)

08/10/2024, 16:56

Intimação

•28/03/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00