Petição Cível 1415925-75.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Petição Cível 1415925-75.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Conforme certidão de f. 88, a(s) guia(s) de levantamento/Alvará vinculada(s) à(s) subconta(s) nº 1084998 e 1084993 e emitido(as) em favor Abilio Vaneli Sociedade Individual de Advocacia foi(ram) devidamente pago(as). Assim, diante do cumprimento da obrigação objeto deste caderno processual, conforme requerimento da parte exequente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. I.C. Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Diante das informações apresentadas às f. 75-77, expeçam-se os alvarás em favor da sociedade de advogados Abilio Vaneli Sociedade Individual de Advocacia. Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidões de fls. 69-71. I.C.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Intimação do exequente e de seu advogado para em 5 (cinco) dias se manifestarem acerca das retenções tributárias constantes nos documentos de p. 55-57, conforme certidão de p. 58. Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Intimação das partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao preenchimento do ofício requisitório. Ainda, no mesmo prazo, deve o exequente, por seu advogado, providenciar o cadastro dos seus dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE, para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório de p. 31-34, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php. Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Considerando que o exequente apresentou planilha do débito às f. 5-6, bem como diante da manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de f. 20, em que aquiesceu com o valor da execução, homologam-se os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando-se que o valor do débito, atualizado até o dia 20/03/2025, é de R$ 72.934,35 (setenta e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Requisite-se o pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor do credor. Defere-se o destaque dos honorários contratuais em favor de Abilio Vaneli Sociedade Individual de Advocacia, tendo em vista a concordância expressa da parte. Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. I.C. Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025. Acórdão - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415925-75.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:16

Publicação

28/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Feitosa Advogado: Abilio Junior Vaneli (OAB: 12327/MS) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) Ação Rescisória nº 1415925-75.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte exequente pretende o recebimento de quantia líquida e certa oriunda de decisão transitada em julgado. Proceda-se à autuação necessária. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar este cumprimento de sentença, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem impugnação, nova conclusão deste feito para homologação e posterior requisição do pagamento por ROPV/precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. I.C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:25

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 00:00