Cumprimento de sentença 0802564-64.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.759,53

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:14

Todas as movimentações(388)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:58

Documentos

Interlocutória

•07/01/2020, 13:44

Despacho

•06/07/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:33

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:46

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 16:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:05

Decisão ou Despacho

05/03/2024, 17:43

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:43

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:12

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:37

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:53

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

16/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:13

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:26

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:44

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:36

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SPC -Serviço de Proteção ao Crédito de Campo Grande-MS Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Embargada: Maria Alves Moreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802564-64.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SPC -Serviço de Proteção ao Crédito de Campo Grande-MS Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Embargada: Maria Alves Moreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802564-64.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SPC -Serviço de Proteção ao Crédito de Campo Grande-MS Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Embargada: Maria Alves Moreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0802564-64.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no praz

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SPC -Serviço de Proteção ao Crédito de Campo Grande-MS Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Embargada: Maria Alves Moreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802564-64.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SPC -Serviço de Proteção ao Crédito de Campo Grande-MS Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Apelante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Apelada: Maria Alves Moreira DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU SCPC - AÇÃO DE INDENIZAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0802564-64.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SPC -Serviço de Proteção ao Crédito de Campo Grande-MS Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Apelante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Apelada: Maria Alves Moreira DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Mag Acórdão - Apelação Cível nº 0802564-64.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:41

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2023, 13:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:26

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:45

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:37

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:09

Juntada de Ofício

03/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:20

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:54

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:26

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 15:59

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:12

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 15:12

Juntada de Mandado

10/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:41

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:44

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 19:10

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:42

Recebidos os autos

20/01/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:50

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:21

Decisão ou Despacho

13/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:41

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:25

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2021.

22/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:07

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:36

Decisão ou Despacho

27/07/2021, 15:39

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

23/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 19:01

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2021, 19:00

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:28

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2021, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2021, 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2021, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 21:11

Recebidos os autos

25/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:09

Julgado procedente o pedido

25/01/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 00:33

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:17

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:31

Recebidos os autos

06/07/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

17/06/2020, 21:36

Recebidos os autos

16/06/2020, 22:26

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2020, 22:26

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2020, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2020.

01/04/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:14

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 07:22

Recebidos os autos

10/01/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:10

Expedição de Carta.

09/01/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 16:41

Expedição de Carta.

09/01/2020, 14:56

Expedição de Carta.

09/01/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2020 02:30:00, 2ª Vara.

08/01/2020, 15:32

Recebidos os autos

07/01/2020, 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2020, 13:44

Conclusos para despacho

18/12/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:43

Sentença

•25/01/2021, 15:09

Interlocutória

•27/04/2021, 17:47

Interlocutória

•27/07/2021, 15:38

Despacho

•25/10/2021, 18:25

Interlocutória

•13/01/2022, 17:21

Despacho

•28/01/2022, 17:50

Despacho

•16/02/2022, 16:38

Despacho

•18/05/2022, 16:48

Sentença

•16/01/2023, 18:45

Sentença

•27/02/2023, 16:07

Despacho

•29/11/2023, 12:05

Acórdão

•29/11/2023, 12:05

Sentença

•12/12/2023, 18:44

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•07/01/2020, 13:44

Despacho

•06/07/2020, 17:07

Sentença

•25/01/2021, 15:09

Interlocutória

•27/04/2021, 17:47

Interlocutória

•27/07/2021, 15:38

Despacho

•25/10/2021, 18:25

Interlocutória

•13/01/2022, 17:21

Despacho

•28/01/2022, 17:50

Despacho

•16/02/2022, 16:38

Despacho

•18/05/2022, 16:48

Sentença

•16/01/2023, 18:45

Sentença

•27/02/2023, 16:07

Despacho

•29/11/2023, 12:05

Acórdão

•29/11/2023, 12:05

Sentença

•12/12/2023, 18:44

Despacho

•20/02/2024, 14:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/02/2024, 17:35

Interlocutória

•05/03/2024, 17:43

Sentença

•12/04/2024, 14:45