Execução Fiscal 0000787-78.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

M. M. DA COSTA ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 17:06

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:59

Recebimento

10/04/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:28

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:37

Publicação

28/03/2025, 04:53

Todas as movimentações(126)

Definitivo

29/05/2025, 17:06

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:38

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:59

Recebimento

10/04/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:28

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:37

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. M. da Costa ME - réu-revel Processo 0000787-78.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: M. M. da Costa ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:53

Desarquivamento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:35

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:43

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:45

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:33

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:23

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:02

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:23

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:56

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:10

Ato ordinatório

03/06/2021, 00:07

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:14

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:15

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:37

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:09

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:09

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:11

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:15

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:07

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:09

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:01

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:50

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:42

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:50

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:23

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:19

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:31

Provisório

14/10/2016, 18:11

Provisório

14/10/2016, 18:10

Decurso de Prazo

14/10/2016, 14:44

Recebimento

27/09/2016, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:05

Recebimento

08/06/2016, 18:04

Mero expediente

19/05/2016, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:15

Decurso de Prazo

04/05/2016, 14:07

Recebimento

14/04/2016, 13:48

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 16:00

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 16:00

Decurso de Prazo

11/03/2016, 15:57

Desarquivamento

11/03/2016, 14:17

Ato ordinatório

25/01/2016, 13:10

Recebimento

15/12/2015, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 13:57

Recebimento

02/10/2015, 19:01

Mero expediente

02/10/2015, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2015, 14:37

Ato ordinatório

24/07/2015, 16:59

Decurso de Prazo

24/07/2015, 16:51

Recebimento

24/07/2015, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 15:32

Decurso de Prazo

15/05/2015, 12:40

Desarquivamento

05/03/2015, 14:06

Provisório

25/08/2014, 14:05

Ato ordinatório

09/06/2014, 16:16

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2013, 12:00

Recebimento

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2012, 12:00