Execução Fiscal 0014430-40.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MINISTERIO DA RELAçãO INTERIOR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 17:38

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:50

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:08

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ministerio da Relação Interior - réu-revel Processo 0014430-40.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ministerio da Relação Interior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:14

Todas as movimentações(96)

Definitivo

19/05/2025, 17:38

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:50

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:08

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ministerio da Relação Interior - réu-revel Processo 0014430-40.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ministerio da Relação Interior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:25

Desarquivamento

15/01/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:25

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:25

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:42

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:52

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:24

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:39

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:45

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:22

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:35

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:11

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:23

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:30

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:13

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:04

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:18

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:08

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:49

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:43

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:25

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:25

Provisório

28/08/2020, 04:53

Decurso de Prazo

28/08/2020, 03:46

Desarquivamento

27/08/2020, 10:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:51

Provisório

09/09/2016, 16:28

Recebimento

09/09/2016, 16:19

Recebimento

09/09/2016, 16:19

Execução frustrada

08/09/2016, 17:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2016, 16:47

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:19

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:19

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:19

Ato ordinatório

08/09/2016, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2016, 13:12

Ato ordinatório

05/05/2016, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 17:08

Ato ordinatório

05/05/2016, 12:21

Recebimento

04/05/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:19

Ato ordinatório

11/03/2014, 15:06

Reativação

10/03/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2012, 12:00

Recebimento

14/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Documento (Mandado)

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2012, 12:00

Documento (Certidão)

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 12:00

Recebimento

27/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

04/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/05/2012, 12:00