Execução Fiscal 0003903-29.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

MIGUEL DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:50

Desapensamento

18/06/2025, 17:19

Definitivo

09/06/2025, 09:16

Definitivo

06/06/2025, 15:58

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Documento (Ofício)

06/06/2025, 14:14

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:31

Recebimento

10/04/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:52

Todas as movimentações(168)

Definitivo

21/08/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:50

Desapensamento

18/06/2025, 17:19

Definitivo

09/06/2025, 09:16

Definitivo

06/06/2025, 15:58

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Documento (Ofício)

06/06/2025, 14:14

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:31

Recebimento

10/04/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:59

Decurso de Prazo

08/04/2025, 13:58

Reativação

08/04/2025, 13:58

Documento (Certidão)

07/04/2025, 17:29

Documento (Mandado)

07/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:06

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel da Silva - réu-revel Processo 0003903-29.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:46

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:52

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:52

Desarquivamento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:38

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:05

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:19

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:20

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:27

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:06

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:40

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:53

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:36

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:02

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:49

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:37

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:38

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:48

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:22

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:35

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:55

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:30

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:19

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:35

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:07

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:45

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:50

Provisório

31/08/2016, 12:24

Decurso de Prazo

30/08/2016, 18:03

Recebimento

16/08/2016, 15:22

Apensamento

04/08/2016, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2016, 18:01

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 18:01

Recebimento

21/07/2016, 18:03

Mero expediente

19/07/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2016, 12:18

Ato ordinatório

15/07/2016, 17:56

Decurso de Prazo

15/07/2016, 17:40

Recebimento

14/07/2016, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 13:35

Decurso de Prazo

30/06/2016, 10:39

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:19

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:17

Recebimento

07/01/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 12:00

Recebimento

09/10/2015, 19:22

Mero expediente

08/10/2015, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 11:30

Ato ordinatório

20/07/2015, 12:47

Decurso de Prazo

20/07/2015, 12:41

Recebimento

06/05/2015, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2015, 15:00

Ato ordinatório

18/12/2014, 15:33

Ato ordinatório

08/09/2014, 15:34

Ato ordinatório

08/09/2014, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2014, 15:34

Ato ordinatório

05/09/2014, 17:49

Ato ordinatório

04/09/2014, 12:35

Ato ordinatório

04/09/2014, 12:34

Ato ordinatório

04/09/2014, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/04/2014, 15:11

Recebimento

12/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2013, 12:00

Mero expediente

28/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2013, 12:00

Recebimento

09/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Documento (Mandado)

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

13/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Requisição de Informações

31/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2011, 12:00

Recebimento

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Mero expediente

02/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2011, 12:00