Execução Fiscal 0013573-91.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIO SOLOAGA FREITAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 11:08

Trânsito em julgado

27/05/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:59

Recebimento

10/04/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:28

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:07

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:07

Publicação

28/03/2025, 04:53

Todas as movimentações(121)

Definitivo

27/05/2025, 11:08

Trânsito em julgado

27/05/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:33

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:59

Recebimento

10/04/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:28

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:07

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:07

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Soloaga Freitas - réu-revel Processo 0013573-91.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Soloaga Freitas - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:53

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:53

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:51

Desarquivamento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:18

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:18

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:34

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:41

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:41

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:43

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:16

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:31

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:34

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:12

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:08

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:21

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:25

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:28

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:21

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:33

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:54

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:06

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:07

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:25

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:02

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:06

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:28

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:03

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:04

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:01

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:07

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:02

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:21

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:03

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:56

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:45

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:36

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:04

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:43

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:19

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:14

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:25

Provisório

31/08/2016, 12:23

Decurso de Prazo

30/08/2016, 18:05

Recebimento

19/08/2016, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 13:52

Decurso de Prazo

29/06/2016, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:46

Ato ordinatório

21/01/2016, 12:40

Recebimento

18/01/2016, 19:00

Mero expediente

15/01/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 10:47

Ato ordinatório

21/10/2015, 13:51

Decurso de Prazo

21/10/2015, 13:48

Recebimento

02/09/2015, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 13:25

Decurso de Prazo

22/06/2015, 18:42

Desarquivamento

22/06/2015, 18:41

Ato ordinatório

16/12/2014, 15:53

Recebimento

30/09/2014, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2014, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2014, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2014, 12:49

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2014, 12:48

Reativação

31/03/2014, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 12:00

Recebimento

01/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 12:00

Documento (Mandado)

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2012, 12:00

Recebimento

26/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

04/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/04/2012, 12:00