Execução Fiscal 0005687-41.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCA OLTALINA DOS SANTOS SAMPAIO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:11

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:06

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisca Oltalina dos Santos Sampaio - réu-revel Processo 0005687-41.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Francisca Oltalina dos Santos Sampaio - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:08

Todas as movimentações(113)

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:11

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:06

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisca Oltalina dos Santos Sampaio - réu-revel Processo 0005687-41.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Francisca Oltalina dos Santos Sampaio - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:26

Desarquivamento

15/01/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 13:09

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:09

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:26

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:32

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:33

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:08

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:22

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:24

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:10

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:16

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:49

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:17

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:02

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:21

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:23

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:44

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:08

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:56

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:48

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:17

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:49

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:04

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:44

Provisório

28/08/2020, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 04:32

Decurso de Prazo

28/08/2020, 03:45

Desarquivamento

27/08/2020, 10:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:57

Provisório

14/09/2016, 12:34

Recebimento

13/09/2016, 18:53

Recebimento

13/09/2016, 18:53

Execução frustrada

13/09/2016, 18:53

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 15:44

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2016, 16:51

Ato ordinatório

06/05/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 12:53

Ato ordinatório

05/05/2016, 13:23

Recebimento

04/05/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:22

Ato ordinatório

21/03/2014, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2014, 15:03

Reativação

20/03/2014, 14:20

Provisório

21/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2012, 12:00

Recebimento

25/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 12:00

Recebimento

22/06/2012, 12:00

Mero expediente

30/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

15/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2011, 12:00

Recebimento

08/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2011, 12:00