Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ante o resultado obtido pelo SISBAJUD (f. 423-424), INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não possua), acerca da indisponibilidade de ativos financeiros realizada, para que, no prazo legal, apresente eventual manifestação ou impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
14/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2026, 15:15
Ato ordinatório
29/06/2026, 12:19
Recebimento
18/06/2026, 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2026, 16:50
Conclusão (para decisão)
03/06/2026, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2026, 17:33
Ato ordinatório
03/06/2026, 17:33
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 12:06
Publicação
11/05/2026, 06:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Tendo em vista que a parte autora/credora permanece inerte nos autos, mesmo após impulso oficial e intimação para dar regular seguimento ao processo, INTIME-A via publicação no Diário da Justiça e pessoalmente, pelo correio ou por meio de Oficial de Justiça nas causas pertinentes (artigos 246 e 247 do CPC/2015), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219 do CPC) dar andamento ao feito, pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e conclusos para decisão.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Tendo em vista que a parte autora/credora permanece inerte nos autos, mesmo após impulso oficial e intimação para dar regular seguimento ao processo, INTIME-A via publicação no Diário da Justiça e pessoalmente, pelo correio ou por meio de Oficial de Justiça nas causas pertinentes (artigos 246 e 247 do CPC/2015), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219 do CPC) dar andamento ao feito, pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e conclusos para decisão.
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 08:10
Ato ordinatório
07/05/2026, 14:45
Ato ordinatório
07/05/2026, 14:44
Recebimento
07/05/2026, 14:10
Mero expediente
07/05/2026, 14:10
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2026, 17:01
Ato ordinatório
27/03/2026, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2026, 16:45
Decurso de Prazo
21/03/2026, 10:51
Ato ordinatório
26/02/2026, 10:06
Publicação
26/02/2026, 06:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte exequente pugna pela penhora por termo nos autos, visando garantir a satisfação do crédito objeto desta lide. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido carece de documento essencial para a efetivação da medida e sua posterior publicidade perante terceiros. Deste modo, para fins de análise do pedido de constrição, INTIME-SE a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a matrícula atualizada do imóvel indicado. Com a juntada, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de f. 404-405. Às providências e intimações necessárias.
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 08:10
Ato ordinatório
24/02/2026, 19:57
Recebimento
23/02/2026, 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2026, 14:19
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 09:23
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 15:57
Ato ordinatório
19/12/2025, 07:39
Publicação
15/12/2025, 07:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - [...] Com as respostas, intime-se a parte exequente, para, em dez dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, pena de extinção/arquivamento [...]
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 08:17
Ato ordinatório
09/12/2025, 18:07
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 18:05
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 18:05
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 18:05
Ato ordinatório
10/10/2025, 13:55
Recebimento
06/10/2025, 14:28
Outras Decisões
06/10/2025, 14:28
Conclusão (para decisão)
06/10/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 11:21
Ato ordinatório
29/09/2025, 15:30
Publicação
29/09/2025, 06:49
Ato ordinatório
26/09/2025, 08:11
Ato ordinatório
26/09/2025, 05:41
Ato ordinatório
23/08/2025, 23:32
Ato ordinatório
23/08/2025, 05:13
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 10:44
Ato ordinatório
05/08/2025, 12:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2025, 08:20
Publicação
23/07/2025, 06:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 08:10
Ato ordinatório
21/07/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 08:50
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 14:44
Ato ordinatório
17/07/2025, 14:44
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 14:44
Recebimento
17/07/2025, 14:43
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 13:27
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 11:23
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2025, 10:29
Ato ordinatório
23/06/2025, 09:26
Publicação
19/06/2025, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0800266-89.2017.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edgar Leite Silva - INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10% (dez por cento), bem como requerer o que entender de direito.
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 08:31
Ato ordinatório
17/06/2025, 11:19
Decurso de Prazo
04/06/2025, 09:25
Ato ordinatório
22/05/2025, 11:59
Publicação
22/05/2025, 06:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Jakson Gomes Yamashita (OAB 15666/MS) Processo 0800266-89.2017.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edgar Leite Silva - Exectdo: Sergio Rodrigues Romeiro -
Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. DECIDO. Inicialmente, RECEBO a emenda de f. 342-345. 01) No mais, proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 03) A intimação da parte devedora para cumprir a sentença será pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; por meio eletrônico e por edital quando, neste último caso, citado na forma do artigo 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (artigo 513, § 2°, do CPC/15). 04) Conste na intimação que transcorrido o prazo de 15 diassem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC/15). 05) Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. 06) Em caso de inércia da parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10% (dez por cento), bem como requerer o que entender de direito. 07) Após, conclusos.
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 08:15
Ato ordinatório
20/05/2025, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2025, 11:13
Ato ordinatório
20/05/2025, 11:13
Publicação
13/05/2025, 05:16
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
12/05/2025, 14:46
Custas
12/05/2025, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 11:37
Ato ordinatório
12/05/2025, 11:37
Ato ordinatório
12/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
12/05/2025, 11:26
Recebimento
09/05/2025, 09:59
Requisição de Informações
09/05/2025, 09:58
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 08:13
Publicação
11/04/2025, 07:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0800266-89.2017.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edgar Leite Silva - Compulsando os autos, verifico que a parte autora deixou de juntar aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito, o que se faz necessário para propositura da ação. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 dias, JUNTE aos autos o planilha de cálculo no que se refere ao débito discutido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
11/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 09:05
Ato ordinatório
10/04/2025, 08:12
Ato ordinatório
09/04/2025, 17:08
Recebimento
09/04/2025, 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025, 16:19
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 15:39
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/04/2025, 17:22
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:23
Publicação
28/03/2025, 06:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Jakson Gomes Yamashita (OAB 15666/MS) Processo 0800266-89.2017.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edgar Leite Silva - Reqdo: Sergio Rodrigues Romeiro - Confirmada a parcial procedência do pedido inicial e minorado o montante da indenização por danos materiais e estéticos pela Superior Instância (f. 314-331), bem como esgotado o ofício jurisdicional, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Custas processuais e honorários advocatícios/sucumbenciais encontram-se com a exigibilidade suspensa, tendo que vista que a parte requerida é beneficiária de gratuidade processual. Eventual pedido de cumprimento de sentença somente será apreciado após o cumprimento de todas as determinações acima constantes. Após e nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:57
Recebimento
06/03/2025, 14:13
Mero expediente
06/03/2025, 14:13
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 09:26
Reativação
26/02/2025, 14:22
Reativação
26/02/2025, 14:22
Trânsito em julgado
26/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sergio Rodrigues Romeiro Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Advogado: João Pedro da Silva Fialho (OAB: 8379E/MS)
Recorrido: Edgar Leite Silva Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL EX DELICTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PLEITO DE MINORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS - DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS - QUANTUM REDUZIDO - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM REDUZIDO, ADSTRIÇÃO À PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-89.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sergio Rodrigues Romeiro Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Advogado: João Pedro da Silva Fialho (OAB: 8379E/MS)
Recorrido: Edgar Leite Silva Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL EX DELICTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PLEITO DE MINORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS - DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS - QUANTUM REDUZIDO - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM REDUZIDO, ADSTRIÇÃO À PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-89.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sergio Rodrigues Romeiro Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Advogado: João Pedro da Silva Fialho (OAB: 8379E/MS)
Recorrido: Edgar Leite Silva Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800266-89.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sergio Rodrigues Romeiro Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Advogado: João Pedro da Silva Fialho (OAB: 8379E/MS)
Recorrido: Edgar Leite Silva Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-89.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
10/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 15:37
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2024, 15:37
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2024, 15:37
Ato ordinatório
08/10/2024, 11:00
Ato ordinatório
08/10/2024, 10:05
Ato ordinatório
04/10/2024, 16:43
Ato ordinatório
04/10/2024, 16:43
Documento (Outros documentos)
04/10/2024, 16:43
Remessa (outros motivos)
04/10/2024, 11:16
Decurso de Prazo
04/10/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2024, 02:29
Ato ordinatório
28/08/2024, 09:44
Ato ordinatório
27/08/2024, 14:08
Expedição de documento (Ofício)
20/08/2024, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 12:51
Entrega em carga/vista
20/08/2024, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 12:30
Ato ordinatório
20/08/2024, 11:39
Ato ordinatório
01/07/2024, 16:49
Petição (Contra-razões)
27/06/2024, 16:35
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:58
Publicação
07/06/2024, 21:49
Ato ordinatório
07/06/2024, 08:19
Ato ordinatório
06/06/2024, 14:28
Petição (Apelação)
05/06/2024, 19:35
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:05
Publicação
10/05/2024, 21:21
Ato ordinatório
10/05/2024, 08:03
Ato ordinatório
09/05/2024, 11:52
Recebimento
08/05/2024, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2024, 16:51
Ato ordinatório
08/05/2024, 16:51
Procedência em Parte
08/05/2024, 16:50
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 15:58
Desarquivamento
09/02/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 15:06
Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)
17/02/2023, 07:58
Publicação
16/02/2023, 21:42
Ato ordinatório
16/02/2023, 08:38
Ato ordinatório
15/02/2023, 16:11
Recebimento
14/02/2023, 16:38
Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023, 16:37
Conclusão (para despacho)
07/02/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 15:06
Ato ordinatório
25/01/2023, 05:40
Publicação
24/01/2023, 20:58
Ato ordinatório
24/01/2023, 08:04
Ato ordinatório
24/01/2023, 05:58
Recebimento
12/12/2022, 16:35
Mero expediente
12/12/2022, 16:33
Conclusão (para decisão)
08/11/2022, 14:59
Desarquivamento
08/11/2022, 14:58
Desarquivamento
08/11/2022, 14:58
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 09:05
Ato ordinatório
28/01/2022, 01:35
Ato ordinatório
21/12/2021, 03:13
Ato ordinatório
10/12/2021, 04:17
Ato ordinatório
30/11/2021, 00:19
Ato ordinatório
15/11/2021, 01:56
Ato ordinatório
01/11/2021, 00:52
Ato ordinatório
24/08/2021, 02:05
Ato ordinatório
02/08/2021, 00:59
Ato ordinatório
31/05/2021, 02:24
Ato ordinatório
11/05/2021, 10:43
Provisório
30/04/2021, 16:01
Ato ordinatório
07/01/2021, 00:54
Ato ordinatório
14/12/2020, 03:03
Ato ordinatório
09/11/2020, 00:20
Ato ordinatório
03/11/2020, 00:19
Ato ordinatório
19/10/2020, 00:23
Ato ordinatório
06/07/2020, 16:51
Ato ordinatório
27/04/2020, 17:59
Ato ordinatório
27/04/2020, 17:52
Remessa (outros motivos)
17/04/2020, 16:37
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2020, 16:37
Ato ordinatório
15/04/2020, 15:02
Publicação
10/04/2020, 20:55
Ato ordinatório
08/04/2020, 09:07
Ato ordinatório
07/04/2020, 16:28
Ato ordinatório
07/04/2020, 16:04
Recebimento
06/04/2020, 17:10
Outras Decisões
06/04/2020, 17:09
Ato ordinatório
27/03/2020, 01:28
Petição (Petição (outras))
11/03/2020, 17:32
Conclusão (para julgamento)
19/02/2020, 16:06
Decurso de Prazo
19/02/2020, 15:42
Petição (Petição (outras))
05/02/2020, 16:05
Ato ordinatório
28/01/2020, 18:45
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
28/01/2020, 09:30
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 09:07
Ato ordinatório
25/01/2020, 16:13
Decurso de Prazo
25/01/2020, 15:57
Ato ordinatório
13/12/2019, 14:03
Publicação
12/12/2019, 23:48
Ato ordinatório
12/12/2019, 08:58
Ato ordinatório
11/12/2019, 17:43
Documento (Carta precatória)
10/12/2019, 15:22
Documento (Mandado)
11/11/2019, 17:31
Ato ordinatório
11/11/2019, 10:45
Ato ordinatório
11/11/2019, 10:44
Documento (Certidão)
11/11/2019, 10:43
Publicação
08/11/2019, 23:58
Remessa (outros motivos)
01/11/2019, 15:19
Expedição de documento (Mandado)
01/11/2019, 15:18
Expedição de documento (Carta precatória)
01/11/2019, 15:18
Ato ordinatório
01/11/2019, 11:49
Ato ordinatório
31/10/2019, 12:26
Ato ordinatório
31/10/2019, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2019, 12:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/10/2019, 12:11
Ato ordinatório
27/09/2019, 12:51
Recebimento
27/09/2019, 11:36
Outras Decisões
27/09/2019, 11:35
Recebimento
29/08/2019, 18:08
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 18:08
Conclusão (para decisão)
14/08/2019, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2019, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2019, 17:05
Entrega em carga/vista
14/08/2019, 17:04
Decurso de Prazo
14/08/2019, 16:27
Ato ordinatório
23/07/2019, 09:35
Publicação
22/07/2019, 23:52
Ato ordinatório
22/07/2019, 09:59
Ato ordinatório
19/07/2019, 14:43
Documento (Outros documentos)
19/07/2019, 14:06
Ato ordinatório
11/07/2019, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2019, 14:17
Decurso de Prazo
11/07/2019, 13:33
Ato ordinatório
11/06/2019, 04:46
Ato ordinatório
27/05/2019, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2019, 14:07
Decurso de Prazo
27/05/2019, 13:19
Ato ordinatório
16/04/2019, 13:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2019, 07:52
Ato ordinatório
14/03/2019, 08:10
Publicação
13/03/2019, 13:06
Ato ordinatório
13/03/2019, 09:44
Expedição de documento (Carta)
12/03/2019, 17:07
Ato ordinatório
12/03/2019, 11:25
Ato ordinatório
08/03/2019, 16:10
Ato ordinatório
08/03/2019, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2019, 15:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2018, 09:07
Decurso de Prazo
27/09/2018, 14:11
Ato ordinatório
04/09/2018, 17:01
Publicação
03/09/2018, 22:51
Ato ordinatório
03/09/2018, 11:08
Ato ordinatório
31/08/2018, 13:22
Recebimento
31/08/2018, 11:54
Outras Decisões
31/08/2018, 11:53
Conclusão (para despacho)
06/07/2018, 11:03
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
06/07/2018, 10:33
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
02/07/2018, 18:39
Publicação
21/06/2018, 14:06
Ato ordinatório
20/06/2018, 12:14
Ato ordinatório
19/06/2018, 14:07
Recebimento
11/06/2018, 20:36
Mero expediente
11/06/2018, 20:36
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 15:02
Ato ordinatório
06/06/2018, 19:39
Ato ordinatório
06/06/2018, 19:39
Reativação
06/06/2018, 19:39
Documento (Ofício)
06/06/2018, 19:35
Ato ordinatório
06/06/2018, 12:14
Publicação
05/06/2018, 20:08
Ato ordinatório
05/06/2018, 12:52
Ato ordinatório
04/06/2018, 17:58
Recebimento
07/05/2018, 15:37
Mero expediente
07/05/2018, 15:37
Conclusão (para despacho)
27/04/2018, 14:00
Ato ordinatório
24/04/2018, 15:28
Ato ordinatório
24/04/2018, 15:28
Documento (Ofício)
24/04/2018, 15:19
Reativação
24/04/2018, 15:18
Ato ordinatório
19/04/2018, 16:33
Ato ordinatório
19/04/2018, 12:23
Documento (Informações)
18/04/2018, 12:36
Ato ordinatório
17/04/2018, 12:04
Expedição de documento (Ofício)
16/04/2018, 16:14
Remessa (outros motivos)
16/04/2018, 13:58
Remessa (outros motivos)
16/04/2018, 13:58
Ato ordinatório
16/04/2018, 13:38
Recebimento
28/02/2018, 18:11
Suscitação de Conflito de Competência
28/02/2018, 18:11
Conclusão (para despacho)
16/02/2018, 14:51
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
15/02/2018, 18:41
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
05/02/2018, 15:12
Decurso de Prazo
05/02/2018, 15:09
Ato ordinatório
14/12/2017, 16:11
Publicação
14/12/2017, 10:21
Ato ordinatório
11/12/2017, 12:51
Ato ordinatório
11/12/2017, 11:43
Recebimento
06/12/2017, 18:22
Incompetência
06/12/2017, 18:22
Conclusão (para decisão)
16/10/2017, 15:53
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 20:20
Petição (Petição (outras))
28/09/2017, 12:06
Ato ordinatório
25/09/2017, 14:55
Publicação
22/09/2017, 22:46
Ato ordinatório
22/09/2017, 13:19
Ato ordinatório
20/09/2017, 13:28
Recebimento
19/09/2017, 18:23
Mero expediente
19/09/2017, 18:23
Conclusão (para decisão)
19/09/2017, 17:33
Petição (Replica)
19/09/2017, 17:20
Ato ordinatório
05/09/2017, 13:30
Publicação
04/09/2017, 23:25
Ato ordinatório
04/09/2017, 11:26
Ato ordinatório
01/09/2017, 18:14
Ato ordinatório
28/08/2017, 17:42
Petição (Contestação)
26/08/2017, 06:50
Ato ordinatório
07/08/2017, 15:08
Documento (Carta precatória)
07/08/2017, 14:13
Ato ordinatório
30/06/2017, 18:22
Ato ordinatório
30/06/2017, 17:27
Publicação
29/06/2017, 22:06
Expedição de documento (Carta precatória)
29/06/2017, 15:01
Remessa (outros motivos)
29/06/2017, 14:22
Ato ordinatório
29/06/2017, 12:43
Ato ordinatório
28/06/2017, 08:03
Ato ordinatório
27/06/2017, 13:12
Recebimento
26/06/2017, 18:02
Outras Decisões
26/06/2017, 18:02
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/06/2017, 14:40
Conclusão (para despacho)
01/06/2017, 14:39
Ato ordinatório
25/05/2017, 10:21
Ato ordinatório
23/05/2017, 14:18
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 17:22
Ato ordinatório
22/05/2017, 14:45
Publicação
19/05/2017, 22:37
Ato ordinatório
19/05/2017, 13:18
Ato ordinatório
16/05/2017, 13:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/05/2017, 07:30
Ato ordinatório
02/05/2017, 11:43
Expedição de documento (Carta)
27/04/2017, 16:04
Publicação
25/04/2017, 23:23
Ato ordinatório
25/04/2017, 13:20
Ato ordinatório
25/04/2017, 10:15
Ato ordinatório
25/04/2017, 10:15
Ato ordinatório
25/04/2017, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2017, 10:06
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))