Execução Fiscal 0800295-19.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MILA PANIFICADORA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 12:26

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:24

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 00:24

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:53

Recebimento

04/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:09

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 15:09

Recebimento

03/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:08

Todas as movimentações(155)

Definitivo

26/05/2025, 12:26

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:24

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 00:24

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:53

Recebimento

04/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:09

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 15:09

Recebimento

03/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:08

Prescrição

03/04/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:01

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:49

Recebimento

02/04/2025, 14:48

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mila Panificadora Ltda - réu-revel Processo 0800295-19.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Mila Panificadora Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:02

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:27

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:29

Desarquivamento

29/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:59

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:59

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:52

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:59

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:05

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:50

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:59

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:36

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:33

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:46

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:25

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:25

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:57

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:42

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:20

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:50

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:23

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:51

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:29

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:33

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:19

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:48

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:45

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:43

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:26

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:40

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:54

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:51

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:56

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:22

Provisório

18/11/2016, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 13:18

Recebimento

16/11/2016, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 12:12

Recebimento

17/10/2016, 12:12

Recebimento

17/10/2016, 12:12

Decurso de Prazo

05/10/2016, 16:22

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2016, 18:47

Ato ordinatório

23/09/2016, 15:56

Desarquivamento

23/09/2016, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 08:50

Provisório

31/08/2016, 12:47

Recebimento

29/08/2016, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 15:52

Recebimento

01/08/2016, 15:43

Ato ordinatório

01/08/2016, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 16:51

Recebimento

29/07/2016, 16:08

Recebimento

29/07/2016, 16:08

Exceção de pré-executividade

29/07/2016, 16:08

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:16

Decurso de Prazo

04/05/2016, 14:02

Recebimento

22/03/2016, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:42

Recebimento

29/01/2016, 19:23

Mero expediente

14/01/2016, 13:31

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2015, 11:42

Ato ordinatório

02/12/2015, 14:35

Recebimento

30/11/2015, 16:09

Ato ordinatório

30/11/2015, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 15:14

Decurso de Prazo

11/11/2015, 15:07

Ato ordinatório

07/10/2015, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2015, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 10:31

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:41

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:41

Ato ordinatório

18/09/2015, 14:23

Recebimento

16/09/2015, 19:20

Mero expediente

14/09/2015, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 14:56

Decurso de Prazo

14/04/2015, 14:10

Recebimento

19/12/2014, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 15:29

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 15:29

Ato ordinatório

14/10/2014, 16:53

Ato ordinatório

14/10/2014, 16:53

Ato ordinatório

14/10/2014, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2014, 16:52

Ato ordinatório

16/07/2014, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2014, 17:16

Ato ordinatório

28/10/2013, 12:00

Mero expediente

13/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/02/2013, 12:00