Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800322-86.2024.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800322-86.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr. Marcio Messias de Oliveira Sandim, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:48

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:06

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 08:48

Ato ordinatório

15/05/2026, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 06:27

Ato ordinatório

15/05/2026, 06:27

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul às fl. 127 apenas reafirma o cálculo já apresentado pelo exequente, pois, ao dividir o referido valor igualmente entre os requeridos chega-se à quantia indicada à fl. 127. Assim, homologo o cálculo apresentado pelo exequente. Como não houve indicação expressa na sentença e a solidariedade não se presume, o débito deverá ser igualmente dividido entre os requeridos. Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, voltem os autos conclusos para levantamento dos valores e extinção. Diligências necessárias.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 10:45

Publicação

01/05/2026, 05:12

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:44

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

—

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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