Execução Fiscal 0800459-81.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDWARD FRAGA NUNES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:13

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edward Fraga Nunes - réu-revel Processo 0800459-81.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edward Fraga Nunes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:00

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:08

Todas as movimentações(148)

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:13

Publicação

28/03/2025, 04:53

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edward Fraga Nunes - réu-revel Processo 0800459-81.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edward Fraga Nunes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:00

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 18:43

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:43

Desarquivamento

15/01/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 12:54

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:54

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:52

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:51

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:59

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:37

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:33

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:47

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:26

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:26

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:57

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:43

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:32

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:20

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:53

Provisório

03/02/2021, 13:40

Decurso de Prazo

03/02/2021, 13:25

Desarquivamento

02/02/2021, 13:40

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:35

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:21

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:50

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:46

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:59

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:44

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:26

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:41

Provisório

27/11/2018, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 18:05

Recebimento

29/10/2018, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 16:25

Ato ordinatório

16/08/2018, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 17:43

Recebimento

15/08/2018, 16:31

Exceção de pré-executividade

15/08/2018, 16:30

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:56

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 11:47

Ato ordinatório

21/06/2018, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 18:30

Recebimento

12/06/2018, 19:25

Recebimento

12/06/2018, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 16:48

Recebimento

22/03/2018, 10:18

Mero expediente

22/03/2018, 10:15

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 17:30

Ato ordinatório

15/03/2018, 17:32

Ato ordinatório

11/03/2018, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 18:13

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 18:13

Decurso de Prazo

09/02/2018, 18:11

Ato ordinatório

25/10/2017, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 11:32

Ato ordinatório

18/10/2017, 17:49

Ato ordinatório

18/10/2017, 17:49

Ato ordinatório

13/09/2017, 18:31

Recebimento

29/08/2017, 14:59

Mero expediente

29/08/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 11:16

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:25

Recebimento

21/08/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 09:49

Expedição de documento (Carta)

26/04/2017, 09:48

Ato ordinatório

17/10/2016, 16:12

Desarquivamento

17/10/2016, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 13:22

Provisório

08/09/2016, 12:16

Recebimento

06/09/2016, 17:46

Mero expediente

02/09/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2016, 16:20

Ato ordinatório

01/09/2016, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2016, 09:40

Recebimento

23/02/2016, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 12:32

Recebimento

02/10/2015, 18:52

Mero expediente

01/10/2015, 14:29

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 15:57

Ato ordinatório

15/05/2015, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2015, 15:20

Recebimento

06/05/2015, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 17:24

Decurso de Prazo

20/02/2015, 15:02

Desarquivamento

19/02/2015, 16:46

Ato ordinatório

20/10/2014, 04:25

Ato ordinatório

19/09/2014, 17:47

Recebimento

08/09/2014, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 16:15

Ato ordinatório

05/06/2014, 18:34

Recebimento

22/04/2014, 17:31

Recebimento

22/04/2014, 17:31

Mero expediente

22/04/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2013, 12:00