Execução Fiscal 0800524-37.2017.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800524-37.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:59

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. F. da Rocha & Cia Ltda - Epp - réu-revel, Abel Funes da Rocha - réu-revel, Aronildo Duarte - réu-revel Processo 0800524-37.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. F. da Rocha & Cia Ltda - Epp, Abel Funes da Rocha, Aronildo Duarte - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:13

Prescrição

24/03/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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