Execução Fiscal 0800749-91.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

VANGUARDA COM.DE BEB.E PROD.ALIM.LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:51

Definitivo

06/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:35

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:59

Recebimento

10/04/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:08

Prescrição

10/04/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:28

Todas as movimentações(101)

Definitivo

14/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:51

Definitivo

06/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:35

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:41

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:59

Recebimento

10/04/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:08

Prescrição

10/04/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:28

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:49

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:10

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanguarda Com.de Beb.e Prod.alim.ltda - réu-revel Processo 0800749-91.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanguarda Com.de Beb.e Prod.alim.ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:41

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 14:07

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:41

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:07

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:04

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:58

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:53

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:20

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:12

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:54

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:26

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:07

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:11

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:54

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:02

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:42

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:15

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:25

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:50

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:55

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:09

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:45

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:43

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:37

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:28

Provisório

31/01/2017, 15:04

Decurso de Prazo

31/01/2017, 14:43

Recebimento

30/01/2017, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:29

Recebimento

26/10/2016, 13:33

Mero expediente

18/10/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 17:06

Ato ordinatório

14/10/2016, 18:22

Decurso de Prazo

14/10/2016, 18:20

Recebimento

26/09/2016, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:51

Documento (Certidão)

03/06/2016, 18:55

Ato ordinatório

03/06/2016, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2016, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 17:29

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:40

Recebimento

12/04/2016, 15:41

Mero expediente

11/04/2016, 16:44

Ato ordinatório

25/03/2016, 01:26

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 16:19

Distribuição (sorteio)

09/03/2016, 11:51