Execução Fiscal 0801428-28.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FELLYPE DE BULHõES OJEDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:11

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Publicação

28/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fellype de Bulhões Ojeda - réu-revel Processo 0801428-28.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Fellype de Bulhões Ojeda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:40

Todas as movimentações(100)

Definitivo

15/04/2025, 09:45

Trânsito em julgado

15/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:11

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Publicação

28/03/2025, 04:54

Documentos

•28/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fellype de Bulhões Ojeda - réu-revel Processo 0801428-28.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Fellype de Bulhões Ojeda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 18:45

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:45

Desarquivamento

15/01/2025, 18:39

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:14

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:26

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:32

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:55

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:26

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:05

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:02

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:15

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:54

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:48

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:03

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:09

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:51

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:25

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:43

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:57

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:10

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:01

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:45

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:54

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:02

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:50

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:33

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:33

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:10

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:48

Provisório

13/12/2019, 10:08

Provisório

05/12/2019, 08:30

Recebimento

03/12/2019, 10:02

Por decisão judicial

03/12/2019, 10:01

Recebimento

02/12/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 09:59

Ato ordinatório

16/10/2019, 09:31

Decurso de Prazo

16/10/2019, 09:30

Ato ordinatório

18/09/2019, 10:18

Ato ordinatório

17/09/2019, 16:11

Ato ordinatório

13/09/2019, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 08:07

Ato ordinatório

12/09/2019, 07:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/08/2019, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 12:52

Ato ordinatório

04/02/2019, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 16:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 15:57

Ato ordinatório

19/11/2018, 11:23

Expedição de documento (Carta)

19/11/2018, 11:06

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:32

Desarquivamento

24/09/2018, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 17:06

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:20

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:04

Provisório

24/02/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 11:46

Recebimento

23/02/2017, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 11:53

Expedição de documento (Carta)

24/10/2016, 09:47

Ato ordinatório

01/06/2016, 15:59

Recebimento

04/04/2016, 14:23

Mero expediente

29/03/2016, 17:45

Ato ordinatório

24/03/2016, 04:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2016, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/01/2016, 14:05

Recebimento

15/09/2015, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 16:22

Mero expediente

26/06/2015, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2015, 10:03

Distribuição (sorteio)

06/05/2015, 10:08