Execução Fiscal 0801417-73.2013.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDano AmbientalExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO ELIAS DA SILVA ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:06

Documento (Informações)

13/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:20

Recebimento

30/04/2025, 16:06

Mero expediente

30/04/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:34

Trânsito em julgado

14/04/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:53

Publicação

28/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Elias da Silva ME - réu-revel Processo 0801417-73.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Elias da Silva ME - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Exclua-se a restrição via Serasajud (vide f. 130). Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(219)

Definitivo

16/06/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:06

Documento (Informações)

13/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:20

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Recebimento

30/04/2025, 16:06

Mero expediente

30/04/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:34

Trânsito em julgado

14/04/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:53

Publicação

28/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Elias da Silva ME - réu-revel Processo 0801417-73.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Elias da Silva ME - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Exclua-se a restrição via Serasajud (vide f. 130). Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:07

Recebimento

26/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 08:42

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:02

Desarquivamento

25/03/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:17

Provisório

12/11/2024, 08:10

Decurso de Prazo

12/11/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:21

Decurso de Prazo

16/09/2024, 10:14

Desarquivamento

05/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:15

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:15

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:06

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:07

Provisório

14/03/2023, 17:39

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:57

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:57

Ato ordinatório

15/02/2023, 15:06

Ato ordinatório

31/01/2023, 08:29

Ato ordinatório

31/01/2023, 08:29

Mero expediente

16/12/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 13:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/12/2022, 15:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/12/2022, 15:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/11/2022, 16:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/09/2022, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 14:42

Ato ordinatório

29/11/2021, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2021, 00:09

Recebimento

05/11/2021, 14:48

Mero expediente

05/11/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:09

Documento (Informações)

04/11/2021, 14:08

Documento (Informações)

04/11/2021, 14:07

Documento (Informações)

04/11/2021, 14:07

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 16:49

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:23

Desarquivamento

16/09/2021, 16:51

Ato ordinatório

22/01/2020, 01:14

Ato ordinatório

11/12/2019, 01:24

Ato ordinatório

02/10/2019, 01:35

Ato ordinatório

16/09/2019, 01:04

Ato ordinatório

23/08/2019, 03:49

Ato ordinatório

03/06/2019, 01:07

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:38

Ato ordinatório

19/11/2018, 01:07

Ato ordinatório

29/10/2018, 03:02

Provisório

17/07/2018, 18:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2018, 17:54

Ato ordinatório

17/07/2018, 17:53

Ato ordinatório

13/06/2018, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2018, 16:23

Ato ordinatório

05/06/2018, 12:31

Ato ordinatório

19/03/2018, 17:12

Ato ordinatório

22/02/2018, 16:54

Recebimento

15/02/2018, 16:39

Mero expediente

15/02/2018, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 16:11

Ato ordinatório

22/01/2018, 16:07

Ato ordinatório

08/01/2018, 14:04

Ato ordinatório

08/01/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:34

Ato ordinatório

18/12/2017, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2017, 12:45

Ato ordinatório

07/12/2017, 12:22

Ato ordinatório

24/11/2017, 15:33

Recebimento

22/11/2017, 20:15

Mero expediente

22/11/2017, 20:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 08:57

Ato ordinatório

10/11/2017, 07:56

Ato ordinatório

10/11/2017, 07:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 14:13

Ato ordinatório

21/06/2017, 12:52

Ato ordinatório

21/06/2017, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2017, 12:51

Recebimento

13/06/2017, 16:38

Mero expediente

13/06/2017, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 12:29

Ato ordinatório

25/05/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 15:36

Ato ordinatório

18/05/2017, 07:14

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2017, 13:54

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 10:52

Recebimento

03/03/2017, 10:51

Mero expediente

03/03/2017, 10:51

Mero expediente

02/03/2017, 15:11

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2017, 13:27

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 13:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 13:24

Ato ordinatório

07/02/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 10:19

Ato ordinatório

27/01/2017, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2017, 15:39

Ato ordinatório

20/01/2017, 16:09

Ato ordinatório

07/12/2016, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

31/10/2016, 18:15

Mero expediente

31/10/2016, 18:15

Recebimento

31/10/2016, 18:14

Mero expediente

26/10/2016, 10:14

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 15:35

Ato ordinatório

07/10/2016, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2016, 09:31

Documento (Carta precatória)

02/05/2016, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 18:55

Ato ordinatório

21/03/2016, 15:50

Ato ordinatório

17/03/2016, 09:09

Ato ordinatório

07/12/2015, 05:26

Ato ordinatório

25/11/2015, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2015, 18:16

Ato ordinatório

31/08/2015, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 18:15

Ato ordinatório

31/08/2015, 18:14

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 16:40

Ato ordinatório

05/08/2015, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2015, 08:08

Remessa (outros motivos)

18/06/2015, 16:41

Ato ordinatório

18/06/2015, 13:38

Remessa (outros motivos)

25/05/2015, 17:53

Ato ordinatório

25/05/2015, 17:52

Ato ordinatório

17/09/2014, 18:34

Ato ordinatório

16/09/2014, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2014, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2014, 14:50

Ato ordinatório

10/09/2014, 13:46

Ato ordinatório

10/09/2014, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 18:51

Ato ordinatório

02/09/2014, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2014, 13:30

Ato ordinatório

27/08/2014, 10:51

Ato ordinatório

26/08/2014, 14:26

Documento (Certidão)

26/08/2014, 13:07

Documento (Mandado)

26/08/2014, 13:07

Documento (Certidão)

26/08/2014, 13:07

Documento (Mandado)

26/08/2014, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2014, 13:06

Ato ordinatório

15/08/2014, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2014, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2014, 09:10

Ato ordinatório

29/07/2014, 14:18

Ato ordinatório

06/06/2014, 18:51

Recebimento

06/06/2014, 15:39

Mero expediente

06/06/2014, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 15:05

Ato ordinatório

14/05/2014, 17:24

Ato ordinatório

14/05/2014, 13:24

Ato ordinatório

14/05/2014, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2014, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2014, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2014, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 13:30

Ato ordinatório

24/04/2014, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

22/04/2014, 18:16

Documento (Certidão)

22/04/2014, 17:54

Documento (Mandado)

22/04/2014, 17:54

Documento (Certidão)

22/04/2014, 17:54

Documento (Mandado)

22/04/2014, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2014, 17:53

Ato ordinatório

09/04/2014, 15:18

Ato ordinatório

31/03/2014, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2014, 14:31

Ato ordinatório

19/03/2014, 13:27

Recebimento

19/03/2014, 10:05

Mero expediente

19/03/2014, 10:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 14:59

Custas

28/01/2014, 13:18

Ato ordinatório

17/01/2014, 17:14

Ato ordinatório

17/01/2014, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2014, 17:03

Custas

17/01/2014, 10:47

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 12:00

Requisição de Informações

20/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/11/2013, 12:00