Procedimento Comum Cível 0801522-45.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801522-45.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Portoseg S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelante: Flavio Ricardo da Silva Henrique Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Flavio Ricardo da Silva Henrique Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Portoseg S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801522-45.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 23:23

Petição (Contra-razões)

02/04/2026, 14:31

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:49

Publicação

11/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação da parte contrária

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

10/03/2026, 02:00

Petição (Apelação)

18/02/2026, 17:46

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:23

Apensamento

13/02/2026, 15:23

Petição (Apelação)

12/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:26

Publicação

23/01/2026, 07:39

Documentos

Acórdão

•16/07/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flavio Ricardo da Silva Henrique - Por tais razões, Intimação - ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0801522-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pleiteada. II - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. III - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar, mediante documento idôneo, a notificação prévia da parte autora a respeito do lançamento/inscrição/negativação objeto dos autos. III - DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos. Após, CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deve estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado constituído (CPC, art. 334, § 3). Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5, do artigo 334, CPC). O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (§ 8, do artigo 334, CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Analisada a tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação da parte contrária

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Apensamento

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

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